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RELATÓRIO DE ATIVIDADES

PERÍODO: 01.01.2019 a 20.12.2019   A Câmara Municipal de Caldas, constitucionalmente, recebe o repasse mensal da Prefeitura Municipal, no valor de R$95.000,00(noventa e cinco mil

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Projeto de Lei 13/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO DA PARCELA DOS BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, BOM COMO DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS SUS-154 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Aviso importante

A Câmara Municipal de Caldas informa que não tem nenhum vínculo com a empresa “Bolsa Qualifica Brasil”.


Este esclarecimento se faz necessário, porque a empresa Bolsa Qualifica Brasil, está fazendo postagens sobre cursos nas redes sociais e nestes, usando a imagem da Câmara Municipal de Caldas, sem o devido consentimento da casa, fato este que pode levar o cidadão a um erro de interpretação ao pensar que a Câmara Municipal que esteja promovendo os cursos, o que não é verdade.

TV Câmara ao vivo

As sessões ao vivo acontecem as quartas-feiras às 19:00

Videoteca - Últimas Sessões

Últimas Indicações

INDICAÇÃO Nº. 22/2020

Para que o mesmo indique ao departamento competente a necessidade de proceder os serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas dos bairros Miguel, Botafogo e na Serra de São Pedro, uma vez que é uma reinvindicação dos moradores e usuários das referidas estradas.

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INDICAÇÃO Nº. 19/2020

Para que o mesmo indique ao departamento competente que proceda os serviços de patrolamento na estrada que passa próximo à propriedade do senhor “Cido Liberto”, seguindo para o Bairro dos Miguéis, passando pela propriedade do senhor “Maurinho do João Bento” e do senhor “Tonho do Zezé Luciano” e seguindo até o Bairro Botafogo.

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INDICAÇÃO Nº. 18/2020

Que proceda uma vistoria e providência urgente na rede de esgoto localizada em frente ao Auto Posto Texaco do outro lado da pista, próximo a um pé de eucalipto seco, salientando que a mesa se encontra estourada e está causando transtornos.
Pedido este feito por um dos moradores senhor Éder (filho do saudoso Lazinho do Texaco). A referida rede estourou e está causando um mau cheiro terrível aos arredores da entrada de nossa cidade, portanto, solicitamos do Poder Público que sejam tomadas providências com a máxima urgência.

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Últimos Requerimentos

REQUERIMENTO Nº. 8/2020

REQUERER seja oficiado ao senhor ALEXSANDRO CONCEIÇÃO QUEIROS, Digníssimo Prefeito Municipal, para que apresente e remeta cópia de todos os documentos relativos à Pandemia do COVID-19 a esta Casa de Leis, especialmente, àqueles relativos ao “Hospital de Campanha” que dizem fora instalado no “Itacor Hotel”, haja vista que fui em tal localidade, em três datas diferentes, e não havia pessoas para prestarem informações, também, pelo que observei não há aparência e/ou vestígios de que ali fora instalado qualquer hospital de campanha.

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REQUERIMENTO Nº. 7/2020

REQUERENDO-LHE:

1- Informações sobre as transferências da União referentes às parcelas, dos bônus de assinatura de contrato de partilha de produção dos royalties do petróleo bem como de outras transferências do SUS-154, que foram transferências surgidas de forma inesperada, segundo justificativa, frente ao orçamento vigente.

A saber:

Data, dados bancários, aplicabilidade pormenorizada e/ou planejamento referentes aos projetos de lei n. 12 e 13/2020, já aprovados pela Câmara Municipal de Caldas, e que já são as leis municipais n. 2.389/2020 e 2.390/2020.

2- Relatório dos gastos feitos anteriores aos recursos da União, na prevenção e combate ao COVID-19; inclusos à prevenção do vírus nos indivíduos á frente das barreiras e acrescido também da organização das referidas barreiras no que se refere ao pagamento e/ou contribuições voluntárias.

As requeridas solicitações justificam-se pelos questionamentos recebidos por parte da população que deseja explicações práticas; ao entendimento da população não basta os textos de lei, mas sim o rol planejado para o gasto dos recursos a realizar ou já realizados.
Em arremate, para além das prerrogativas que me são de direito, o fato de dar ciência à sociedade de forma clara e objetiva, que deposita nesta Casa a confiança do controle externo através do trabalho e transparência nas informações.

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REQUERIMENTO Nº. 6/2020

Requerer à presidência da mesma que oficie ao senhor Alexsandro Conceição Queiroz, Prefeito Municipal, no sentido de informar a esta Câmara se o concurso público foi legalmente cancelado. Em caso positivo, informar como fazer para as pessoas que fizeram suas inscrições receberem seu dinheiro de volta.

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REQUERIMENTO Nº. 5/2020

Requerer à presidência da mesma que oficie ao Excelentíssimo senhor Alexsandro Conceição Queiroz, Prefeito Municipal, solicitando informações porque a senhora Mara Lúcia da Fonseca, funcionária do Município está sendo prejudicada, segundo ela, em seus vencimentos e recebe o valor base, sendo que a mesma é funcionária desde o ano de 2009 e não teve a equiparação salarial, como outros funcionários da mesma carreira, ocorrida em julho de 2019.
Solicita ainda que estude a possibilidade de resolver o problema uma vez que a funcionária está sendo prejudicada em relação aos seus colegas de profissão.

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Rua Veríssimo João, 180 – Centro – Caldas/MG – CEP: 37780-000

Mais informações ligue: (35) 3735-1579