ATA DA DÉCIMA PRÍMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019, NO PLENÁRIO “JOSÉ DE RESENDE FARIA ALVIM”, EDIFÍCIO “AFONSO CELSO GUIMARÃES LOPES”, SITUADO NA RUA VERÍSSIMO JOÃO Nº. 180. PRESIDENTE: Vereador Sebastião Manoel Garcia (DEM). HORÁRIO: 12h30min horas. QUORUM DE ABERTURA: constatada a presença dos senhores Vereadores: João Batista da Fonseca (PR) – VICE-PRESIDENTE; Ady Fonseca de Carvalho (PTB); Emerson Junqueira (PTB); Najara Gomes dos Reis (PSDB) e Rita de Cássia Westin (PR). Deixou de comparecer a esta reunião os vereadores: Ana Lúcia Teixeira de Jesus (PSDB), Mauro Fernando de Oliveira (DEM) e Ricardo Barbosa Batista (MDB). Verificado o quórum regimental, o Senhor Presidente declara aberta a reunião sob as bênçãos de Deus e em nome do povo caldense. Passa-se à ORDEM DO DIA. O senhor Presidente convida a vereadora Rita para atuar como secretária ad’hoc e solicita à mesma que proceda a leitura do ofício nº. 383/2019 do senhor Prefeito o qual encaminha Projeto de Lei nº. 36/Exec/2019 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Caldas e dá outras providências” e solicita urgência ao mesmo. Em seguida o Presidente coloca sob deliberação do Plenário a dispensa da leitura do projeto citado acima, uma vez que todos possuem cópia e o pedido de urgência, sendo aprovado por cinco votos. O Projeto de Lei nº. 36/Exec/2019 é encaminhado a todas as Comissões Permanentes desta Casa para emitirem parecer. Após recesso para as Comissões apresentarem parecer o Presidente solicita à secretária que proceda a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com adesão das demais, o qual opina pela aprovação do Projeto de Lei em pauta. Em seguida coloca em 1ª discussão e votação em globo o citado projeto de lei, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. O Presidente coloca sob deliberação do Plenário a dispensa de interstício solicitada pela vereadora Rita. Após aprovação da dispensa de interstício, o Presidente coloca em 2ª discussão e votação na íntegra o Projeto de Lei nº. 36/Exec/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado ao Executivo para sanção. Cumprindo o motivo da convocação o Presidente declara encerrada a sessão, lavrando assim a presente que será assinada por todos que compareceram.