ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019, NO PLENÁRIO “JOSÉ DE RESENDE FARIA ALVIM”, EDIFÍCIO “AFONSO CELSO GUIMARÃES LOPES”, SITUADO NA RUA VERÍSSIMO JOÃO Nº. 180. PRESIDENTE: Vereador Sebastião Manoel Garcia (DEM). HORÁRIO: 19 horas. QUORUM DE ABERTURA: constatada a presença dos senhores Vereadores: João Batista da Fonseca (PR) – VICE-PRESIDENTE; Ana Lúcia Teixeira de Jesus (PSDB) – SECRETÁRIA; Ady Fonseca de Carvalho (PTB); Emerson Junqueira (PTB); Ricardo Barbosa Batista (MDB) e Rita de Cássia Westin (PR). Deixaram de comparecer a esta reunião os vereadores Mauro Fernando de Oliveira (DEM) e Najara Gomes dos Reis (PSDB), ambos com causa justificada. Verificado o quórum regimental, o Senhor Presidente declara aberta a reunião sob as bênçãos de Deus e em nome do povo caldense. Autoridades convidadas que estavam presentes: Representantes da COPASA senhores Marco Aurélio Ribeiro – Gerente Regional de Varginha; Paulo Fernando Rodrigues Lopes – Superintendente da Unidade de Negócio Sul; Rogério Lourenzoni – Encarregado de Patrimônio; Pedro Camilo Alves – Encarregado de Sistema; Márcio Guedes – Supervisor de Operações e Talles Noronha – Gerente Regional de Pouso Alegre; Prefeito de Andradas – Rodrigo Aparecido Lopes; Diretor Presidente do DMAE de Poços de Caldas – Paulo César Silva; Diretor do SAAE de Machado – Renato Garcia de Oliveira Dias; Vice-Presidente Nacional da ASSEMAE – Associação dos Serviços Municipais de Água e Esgoto – Rodopiano Marques Evangelista; Diretora do Parque de Educação Ambiental e Zoológico e Diretora Municipal de Educação Municipal da Prefeitura de Alfenas – Cristiane Marina dos Santos Novais; Consultor em Gestão de Serviços Públicos de Saneamento Básico – João Batista Peixoto e representantes do senhor Prefeito Municipal de Caldas – Senhor Carlos Hermínio de Souza – Secretário de Obras e Manutenção Rural e Urbana e Maria Teodora Tavares – Secretária de Planejamento. Passa-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública – “Avaliação da população e divulgação sobre os serviços de saneamento básico e água em Caldas/MG”. Dando início o Presidente passa a palavra ao senhor Daniel Tygel, mediador da referida Audiência Pública, o qual cumprimenta a todos “hoje estamos iniciando a audiência pública sobre saneamento básico e fornecimento de água municipal. É um momento muito importante, vamos ter oportunidade de duas coisas, por um lado é o momento da população colocar sugestões, denúncias, reclamações, apontar coisas boas, problemas e por outro lado a população terá a oportunidade de escutar o que as autoridades vêm trazer para a gente para solucionar os problemas da cidade. O tema de hoje existe por conta de um requerimento que foi apresentado pelos vereadores João Batista e Ana Lúcia e aprovado por unanimidade dos vereadores desta Câmara. A audiência é um instrumento formal e oficial para dar oportunidade para o maior número possível de pessoas falarem. Fui convidado a ajudar a coordenar esta mesa, mas o mais importante é que possamos escutar a todos. Como é de praxe passo a palavra aos autores. ANA LÚCIA TEIXEIRA DE JESUS – VEREADORA: “Como autora, senti a necessidade de fazer esta audiência com a população. Agradeço ao Daniel por aceitar o convite para mediar esta audiência e todos os convidados presentes. Quando falamos de COPASA temos muitas reclamações, como representantes do povo sempre somos procurados, principalmente pela comunidade do Distrito de Laranjeiras de Caldas que está passando por sérios problemas com os serviços da referida empresa. E por isso eu e meu colega João fomos várias vezes a Belo Horizonte procurar solução junto à Copasa, fomos bem recebidos, mas não conseguimos solução para o problema da Copasa e agora resolvemos fazer esta audiência junto da população e alguns órgãos para que possam nos ajudar nesta questão. Queremos ouvir os representantes da COPASA para ficar documentado e registrado nesta Casa, para que possamos encontrar uma solução definitiva para o problema”. JOÃO BATISTA DA FONSECA – VEREADOR: “Hoje chegou o dia de provar à população de Caldas qual era o intuíto das viagens minha e da minha colega Ana Lúcia a Belo Horizonte, vou citar 3 viagens: primeira e segunda na sede da COPASA, mas antes de ir informei com o senhor Romeu quantos relógios existem em Caldas. São 3.727 relógios e ainda levei uma conta de água para fazer um cálculo, e já foi recolhido R$ 22,77 e se a obra está orçada em oito milhões já estamos acabando de pagar ela, e cadê o tratamento de esgoto. Fiz um cálculo e a COPASA já tinha recolhido seis milhões e setecentos mil reais. Para ir a BH tenho que ter parâmetro, para saber o que falar. Conversando com o senhor Frederico da Copasa ele falou que a empresa está em débito com a população de Caldas, mas isso já estamos cansando de saber, chega de sermos ludibriados. Quando a água era de competência do Município, o Juiz e o Promotor viviam em cima do Prefeito, porque agora que passou para a Copasa eles não falam nada? Dois pesos e duas medidas. Terceira viagem, audiência pública em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Prefeito e vereadores de algumas cidades só falaram borracha, o povo não acredita mais em bobagens, não querem saber de “oba oba”. Estou aqui para representar quem votou em mim e representar o povo e para tirar a minha tarefa e vou tirar, estou falando a verdade.” EMERSON JUNQUEIRA – VEREADOR: “Boa noite a todos, as autoridades presentes e as pessoas que pediram esta tribuna para que possam representar seu distrito e sua rua. Não fiquem com receio, falem o que vocês desejam e que o seu coração mandar, porque estão tendo oportunidade de representar sua família e todos aqui. Espero que as respostas sejam concretas, não igual a última audiência pública que ocorreu aqui, pois saímos contentes achando que havia uma resposta e depois não obtivemos retorno algum. SEBASTIÃO MANOEL GARCIA – PRESIDENTE: “Boa noite as autoridades que vieram de longe para participar desta audiência. Peço a Deus que encaminhe para as coisas darem certo, ou a COPASA melhora ou vamos ter que arrumar outra empresa, pois as reclamações são demais, porém a população é muito acomodada, reclama, mas não veio estar presente.” DANIEL TYGEL – MEDIADOR: “Nós abrimos para até 20 pessoas que quiserem usar da palavra com o tempo de 2 minutos para que todo mundo possa falar, apenas se for representação de algum bairro e associação poderá usar 3 minutos.” CARLOS HERMÍNIO DE SOUZA – SECRETÁRIO DE OBRAS E MANUTENÇÃO RURAL E URBANA: “Boa noite a todos! Venho aqui em nome do DR. Alex Prefeito Municipal que por motivo de força maior não pôde comparecer. Primeiramente gostaria de agradecer a presença dos representantes da COPASA, dos senhores convidados, dos senhores vereadores, do senhor Daniel e de toda população e que sejam bem-vindos nessa nossa Audiência Pública, então obrigado pela presença.” MARCO AURÉLIO RIBEIRO – GERENTE REGIONAL DE VARGINHA: “Boa noite a todos! Cumprimento as autoridades aqui presentes. É um prazer retornar a essa casa em que por muitos anos trabalhamos no saneamento aqui na região. Faremos uma breve apresentação para que a gente possa abrir os debates, pois o mais importante para nós é estar atendendo as dúvidas que aqui vierem a ser formuladas. Recentemente com o novo Governo a COPASA sofreu uma reestruturação, a nova diretoria entrou em julho desse ano e no dia 26 agora foi criada a unidade de negócio sul, então a superintendência agora é unidade de negócio. Na nossa região a sede da unidade de negócio fica em Varginha. O doutor Paulo Fernando é o nosso superintendente da unidade de negócio, eu sou responsável pela gerência regional de Varginha e o Thales é da gerência regional de Pouso Alegre. O início da concessão da COPASA no Município foi em dezembro de 1975, a renovação se deu em junho de 2011 e o fim da concessão será em junho de 2041, o início da operação em fevereiro de 1980, número de ligações 3822, número de economias 4054, extensão de rede com mais de 57 quilômetros, cinco funcionários na água e três funcionários no esgoto. Temos hoje recursos já liberados na ordem de R$ 13.233.000,00 (treze milhões, duzentos e trinta e três mil reais) da Caixa Econômica Federal. Esses recursos são para a implantação da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto da sede do Município de Caldas, que prevê além de reator, filtro, decantador, leito de secagem, casa de química, canal desonerador, 400 metros de interceptor, elevatória final e linha de recalque. Todas essas unidades já tem o recurso assegurado da Caixa Econômica Federal. Nós fizemos questão de trazer uma cópia, para quem interessar, de uma escritura que em 25 de setembro de 2019 nós conseguimos fechar um acordo e indenizamos a área de dois hectares no valor de R$ 282.700,00 (duzentos e oitenta e dois mil e setecentos reais), de propriedade do senhor Joaquim Cristiano Guimarães. Na verdade, nós temos uma dificuldade muito grande na questão de área, porque às vezes a gente faz a topografia e a área que seria construída à estação tratamento de Caldas é acima da unidade já existente, próximo ao trevo, porém ali nós tivemos dificuldade na negociação. É sempre bom fazer uma reflexão que a COPASA para construir a estação ali, depois do projeto prontinho, a topografia e com todo o projeto do Executivo, o DNIT vem e diz que para a COPASA fazer a ETE no local que está, vai ter que construir uma terceira faixa que custaria em torno de dois milhões. Trouxemos o DNIT até o local e fomos informados por eles que há um segundo impedimento, pois, essa região, para poder ter uma intervenção, só com autorização do IBAMA. Nós teríamos que fazer um projeto ambiental para que o IBAMA autorizasse, então passamos dificuldades com isso também. E um terceiro problema foi que teria que ser construída uma ponte, pois tem um córrego que passa ali e se a gente quiser transportar materiais têm que fazer uma ponte, quer dizer, depois de todo o projeto pronto tivemos essas dificuldades o que levou a COPASA então a desistir dessa área. Fizemos um novo levantamento, uma nova definição e uma nova ETE tem que ser aprovada pelo órgão ambiental. Adquirimos recentemente esta área e agora que o projeto estava pronto, teremos que fazer uma readaptação, uma revisão nesse projeto porque mudou o local da estação de tratamento, então a verdade é o seguinte o recurso está liberado, agora é só concluir essa questão, já colocamos em licitação e iniciam as obras. Tivemos todas as dificuldades para negociar, talvez hoje a maior dificuldade da COPASA é a questão da negociação da área e a questão ambiental. Pocinhos do Rio Verde foi da mesma forma, nós identificamos uma área, teve todo um custo e recursos para poder fazer a topografia e a avaliação dessa área, tudo isso tem um custo, e na hora da construção nós tivemos um impedimento. A Promotoria chamou a COPASA para uma reunião e disse que onde estava alocada a ETE era muito próximo do Balneário de Pocinhos do Rio Verde e que a estação não poderia ser ali, o que nos fez perder também esses investimentos. Tivemos que fazer a identificação de uma nova área, enfim conseguimos essa área que foi adquirida em maio de 2019 pelo valor de R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil e duzentos reais), com um hectare, temos também o registro dela aqui, já está em nome da COPASA. Essa estação de tratamento já está disponível na COPASA, é uma estação de esgoto móvel e vamos trazer a estação para esse local. Tivemos a notícia agora à tarde que já está pronto o edital e no dia 9 de janeiro já abre a licitação, os recursos já estão assegurados é um convênio entre o Município e a Prefeitura no valor de um milhão e meio. Então essa questão de Pocinhos do Rio Verde já está bem adiantada. Sobre a perfuração de poço, tivemos um problema sério com o Distrito de Laranjeiras de Caldas, pois estamos com uma área que é o poço C02 que estamos negociando. Esse poço já está perfurado, porém não conseguimos utilizá-lo por causa de demanda. Nós fizemos uma avaliação e o proprietário não aceitou essa avaliação. A COPASA teve que recorrer e isso está na justiça e só pra gente qualificar foram mais de 200 herdeiros, foi um trabalho enorme que tomou um longo tempo e agora a última notícia é que vai ter uma reunião para conseguir uma audiência de conciliação designada para o dia 10 de março pra gente tentar adquirir essa área e indenizar o proprietário, mas infelizmente está sob demanda. Se já tivesse negociado essa área a situação de Laranjeiras de Caldas não tinha chegado na situação que nós estamos assistindo recentemente. Temos um poço que abastece o distrito de dois litros por segundo e agora em agosto de 2019 colocamos um novo curso também de dois litros por segundo e, nesse momento, nós não temos mais falta d’água no Distrito de Laranjeiras de Caldas. Nós reafirmamos que havia falta de água, porém esse poço entrou em operação recentemente e talvez não é de conhecimento de todo mundo. Em São Pedro de Caldas, que nós também temos a concessão, perfuramos lá três poços C01, C02 e C03 e a gente sabe que para perfurar esses poços é necessário ter autorização ambiental, por isso a dificuldade, porque essas liberações demandam tempo e é muito burocrático e os três poços deram vazão nula, agora nós estamos com mais duas perfurações programadas, já com as liberações ambientais, os documentos estão comigo aqui quem quiser tomar conhecimento está à disposição. Vamos perfurar mais dois poços profundos e essa é a grande dificuldade, pois o sistema de São Pedro de Caldas não é propício para poço profundo. Foi pedido também pelo Daniel para que a gente pudesse falar sobre a questão do repasse de 4% para os municípios. Na semana passada participei de uma reunião com a diretoria da ARSAE em Varginha, onde de 66 municípios, tivemos a presença de 33 representantes e onde nos foi passado como a gente consegue esse repasse de 4% para os municípios. Para habilitar o município nós precisamos ter o plano municipal de saneamento básico, sem o plano municipal de saneamento básico a gente não consegue porque um dos documentos exigidos no pré-requisito é possuir o fundo municipal de saneamento e o conselho municipal. As inscrições estão abertas para todos os municípios e hoje a COPASA já faz o repasse desse recurso de 4% a mais de 60 municípios no nosso Estado. As inscrições que eram até 31 de dezembro se estenderam para fevereiro de 2020 para que sejam habilitados esses municípios e recebam, a partir de 2020, o repasse de 4% para essas prefeituras. Quem acompanha essa fiscalização do repasse são as Câmaras Municipais, Conselhos Municipais, Ministério Público Estadual, TCE, entre outros. Então existem os pré-requisitos que os municípios têm que cumprir e, o principal deles, é o plano municipal de saneamento básico porque o fundo municipal é mais tranquilo, mas o plano municipal é mais complicado. Caldas tem, mas eu não sei se está atualizado, porque ele tem que ser atualizado de quatro em quatro anos e uma vez atualizado é só encaminhar à agência reguladora e fará jus ao benefício. Coloquei um slide ali com as tarifas da COPASA tanto residencial como social, mas se tiver alguém interessado especificamente nos valores a gente pode estar repassando por conta do tempo que já passou de 15 minutos, porém tivemos um reajuste agora em 1º de agosto. É sempre bom falar também que todo o uso de água no Município de Caldas, seja de praças, jardins, secretarias, ou seja, todo o uso de água nos próprios municipais, a COPASA tem um desconto progressivo que vai de 10 a 50% bastam às prefeituras estarem adimplentes e no caso de Caldas a Prefeitura faz jus de 50% que é o máximo. Para finalizar no nosso site www.copasa.com.br temos o simulador da tarifa, tem como colocar quantos metros cúbicos de consumo de água, com o valor atualizado e a questão de qualidade da água. Quero agradecer o meu tempo foi em cima, mas estou à disposição depois para os debates e perguntas, muito obrigado. RODRIGO APARECIDO LOPES – PREFEITO DE ANDRADAS: Cada município tem o seu contrato e a sua realidade. Foi pedido para falarmos um pouco da experiência de Andradas, daquilo que a gente caminhou até aqui. Assumimos a Prefeitura de Andradas em 2013 e nos deparamos com a falta de investimentos no Município, o qual tinha uma concessão com a COPASA desde 1.978 e que completou ano passado 40 anos sob a responsabilidade da mesma. Tivemos investimento pesado em Andradas nos anos de 95 a 97, quando o senhor Paulo Fernando estava na região de Poços de Caldas e quando a cidade entrou em colapso, porque só a água que vinha por declive do Pinheirinho do Capão do Mel não era suficiente, a cidade teve que fazer racionamento de água e aí foi feito na época uma ação do Ministério Público e acabou pegando uma captação do Rio Jaguari e desde então se passaram 20 anos e a gente viu apenas ações paliativas, não vimos investimentos no município neste período. A Prefeitura não aprova nenhum loteamento sem a concessionária dar anuência que tem condições de abastecer. A concessionária dava a anuência, mas depois vinha com uma conversa assim: “não vai ter água para abastecer a cidade inteira”. Terminou o Governo Estadual do então Governador Anastasia e infelizmente os investimentos não aconteceram, veio o governo do PT, achamos que deveria dar um tempo para ver o que acontecia, mas infelizmente a situação piorou, nunca fomos mal recebidos, mas nossos problemas nunca foram resolvidos também. Até que no ano de 2017 a situação passou de todos os limites, a cidade ficou uma semana sem água, isso já havia acontecido anteriormente, tinham bairros que ficavam 3 a 4 dias sem água, porém na cidade toda isso ainda não tinha ocorrido e o Prefeito acaba sendo sempre o culpado de tudo. Diante disso, teve pedido de CPI na Câmara, teve audiência em Belo Horizonte e buscamos a possibilidade de rescisão do contrato com a COPASA. Marcamos uma audiência no dia 14 de novembro de 2017 em conjunto com a Prefeitura e a Câmara, onde foi dado o prazo até o dia 31 de março de 2018 para que a COPASA desse andamento as obras, porque de promessa nós já estávamos cansados. Até assinei uma vez um projeto para a FUNASA financiar um recurso, mas isso nunca se tornou realidade. Fizemos outra audiência dia 2 de abril de 2018, infelizmente as obras ainda não estavam em andamento. Recebemos mais uma vez a promessa de que os investimentos iriam ser feitos e, diante disso, dentro do entendimento do jurídico da Prefeitura que entendeu que o contrato que havia entre a COPASA e a Prefeitura era nulo, pois não havia sido feito por meio de licitação, uma vez que o contrato foi renovado no ano de 2002 e não foi feito licitação e nem formalizado uma dispensa de licitação. Diante disto o Jurídico se manifestou, nós notificamos a COPASA para se manifestar, ela se manifestou, porém não foi suficiente e assim declaramos a nulidade do contrato. A COPASA entrou na justiça, o foro de discussão é em Belo Horizonte e não o foro do Município, a COPASA ganhou uma liminar que prevaleceu até dia 24 de setembro de 2019 quando agravamos no Tribunal de Justiça e essa liminar foi cassada e acabou voltando a valer a decisão administrativa dada no ano de 2018. A característica de Andradas é que o contrato não previa tratamento de esgoto, somente distribuição de água na sede do Município, porém nosso Município tem um problema sério de esgoto, tem dois distritos que a Prefeitura precisa fazer abastecimento com muita dificuldade, não temos condições para isso e dois bairros na mesma condição. Diante de toda essa demanda, contratamos uma empresa especializada para montar uma modelagem com processo licitatório. Diante da liminar ter caído, finalizamos esta modelagem, fizemos uma consulta pública que se encerrou agora dia 9 de dezembro do corrente ano e fizemos outra audiência pública também no dia 9 deste mês, com a presença da COPASA e várias empresas e ontem publicamos o edital de licitação para uma nova concessão de água e esgoto no Município de Andradas, exigindo um investimento para os próximos 12 anos de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), sendo pouco mais de oitenta para esgoto e o restante para a água, aumentando a captação, exigindo um desconto na tarifa praticada, porque hoje a tarifa praticada em Belo Horizonte, Caldas, Andradas e Ibitiúra é a mesma. Essa questão da participação dos municípios dos 4% (quatro por cento), o município tem que cumprir certos requisitos para ter essa participação, mas isso quem paga é a própria população, que acaba entrando no reenquadramento do cálculo da tarifa. Belo Horizonte já solicitou e está recebendo e então nós estamos pagando o dinheiro que está indo para a Prefeitura de Belo Horizonte que está sendo diluído na tarifa que pagamos, e os nossos municípios ainda não estão organizados para receber. Eu já cobrei essa informação da ARSAE numa reunião que teve e que faltou essa informação chegar para nós, isso chegou para nós apenas há seis meses. Hoje em Andradas oitenta por cento da população rejeita a COPASA, oitenta por cento da população reclama da qualidade dos serviços prestados pela COPASA e isso feito através de pesquisas de avaliação. Nós entendemos que em Andradas o melhor modelo não seria um SAAE, nem um DMAE, porque demandaria uma estrutura que a prefeitura não tem, por isso buscamos uma empresa terceirizada para elaborar um contrato que estipula as metas a serem cumpridas, as penalidades caso essas metas não sejam cumpridas, tudo isso para que a população tenha um abastecimento de qualidade. Pode ser até a COPASA que irá ganhar a licitação, mas não vai ser mais um contrato de seis páginas dizendo que tem que acompanhar o crescimento vegetativo. Em Andradas não falta água e creio que em Caldas também não falta, o que falta é investimento. Se você falar pra mim que uma cidade do norte de Minas, do Vale do Jequitinhonha falta água até concordo, mas na nossa região não falta água não, o que falta é investimento. É diante disso tudo que a gente deu andamento nisso que é muito complexo e desgastante, é uma batalha judicial, a COPASA tem um corpo jurídico fortíssimo, existe todo o interesse do Governo de Minas em não perder a concessão, existe uma série de fatores e a gente acaba ficando refém, mas estamos caminhando. Se for aprovado na Câmara dos Deputados o marco regulatório de saneamento que, por exemplo, todos os contratos que vencer a partir da aprovação e da sanção dessa lei tem que ser por licitação, não pode ser o contrato de programa que existia até aqui, já melhora muito. Então é uma mudança na concepção do que está acontecendo no país inteiro, é uma discussão que nós saímos na frente, mas que estamos aqui para colaborar. Não conheço a realidade de Caldas, vim aqui para dar o testemunho de Andradas. Espero estar colaborando com vocês e acho que a Câmara e o Prefeito tem que decidir, juntamente com a população, qual o melhor caminho, mas não me arrependo hora nenhuma das decisões que tomamos em Andradas, pelo contrário, acho que tomamos as decisões corretas, espero que a licitação consiga acontecer dentro dos trâmites legais e coloco a experiência de Andradas à disposição naquilo que pudermos contribuir. RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS – DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO MINAS GERAIS: Boa noite a todos! Gostaria de agradecer a todos pelo convite, é a cidade de Machado sendo representada no Município de Caldas mostrando um pouco do nosso trabalho frente ao SAAE. Machado tem uma característica muito peculiar, pois temos um serviço autônomo municipal de água e esgoto há 53 anos. Machado tem uma característica muito similar à Caldas em termos de topografia e de relevo, então nós temos grandes dificuldades tal qual a cidade de vocês. Trouxe alguns números do Município de Machado para demonstrar a nossa eficiência em relação ao serviço prestado. O Município de Machado tem torno de 45 mil habitantes, 13.309 ligações ativas, em torno de 15 mil economias, e nós temos 100% de abastecimento de água tratada. O Município de Machado é composto por três distritos rurais com aproximadamente 5 mil pessoas residentes nesses distritos. Um distrito localizado a 30 quilômetros de distância da sede do município e os outros 18 e 15 quilômetros de distância. Nossos três distritos são praticamente a metade da população de Caldas e nós temos 100% de água tratada e 100% de esgoto coletado em todo município e todos os distritos rurais. O Município de Machado conta hoje com mais de 150 km de rede de abastecimento de água e de esgoto e o nosso esgoto é 100% coletado e 93% tratado. Nós temos apenas dois bairros no Município de Machado que nós não fazemos o tratamento de esgoto em função de esses bairros estarem numa outra bacia, então nós temos como fazer a reversão desse esgoto e isso foi um projeto contemplado em 2012, porém não foi executado. Nós temos uma estação de tratamento de esgoto central com capacidade de 120 litros por segundo que foi construída no ano de 2012 e ficou parada em torno de quase seis anos e eu ocupei nessa gestão o cargo de secretário de planejamento e posterior a isso eu fui para a direção do SAAE com algumas metas a serem cumpridas a pedido nosso Prefeito e dentre elas a colocação da ETE em funcionamento. Temos grandes desafios com relação a isso, passei agora a pouco e vi um esqueleto de um filtro biológico até com uma árvore dentro, então eu vi a tristeza de uma estrutura daquela abandonada, porque eu sei quanto custa e o trabalho que dá pra gerenciar uma estação de tratamento como essa. Machado enfrenta várias dificuldades, nós temos vários problemas, várias deficiências, mas é tudo questão de gestão. Vi o nosso colega falando a respeito dos poços artesianos que foram feitos e licenciados eu gostaria de deixar um depoimento sobre o Distrito de Douradinho onde nós temos quase 3.500 habitantes que é abastecido por um poço artesiano, porém vinha ao longo de anos sofrendo com a falta de água e nessa gestão que eu estou há dois anos e meio à frente do SAAE, fiz a perfuração de mais dois poços artesianos nas terras de um proprietário, nós fizemos acordo, fizemos licenciamento ambiental, licenças de perfuração e conseguimos 35 mil litros de água por hora, ou seja, em torno de 9 a 10 litros por segundo e o poço está funcionando e abastecendo o distrito. Nós temos as mesmas dificuldades com relação ao terreno e com relação ao licenciamento, mas é questão de eficiência em gestão, por isso estou aqui para defender a municipalização do saneamento. Nós temos que buscar a universalização do saneamento, esse é o caminho de todos os municípios, fazer com que todos tenham acesso à água tratada e esgoto tratado, acho que essa é a função de cada município. Somos hoje regulados por uma agência de fiscalização reguladora localizada no em Belo Horizonte e foi firmado desde 2016 um convênio com o Município de Machado, mas esse convênio não foi dado sequência. Quando entrei na gestão do SAAE nós executamos esse convênio e passamos a ser regulados e fiscalizados de fato. Fizemos um estudo econômico e financeiro da nossa autarquia e foram levantados alguns dados interessantes. De junho de 2016 a junho 2017 o Município de Machado investiu 117 mil reais dentro da autarquia, após a nossa entrada. Com a revisão tarifária, nós tivemos uma capacidade de investimento maior e nós passamos a investir no primeiro ano de gestão R$ 1.392.458,00 reais, no segundo ano nós investimos R$ 1.540.326,00 reais e a previsão para o terceiro ano é a gente fechar o exercício agora em 2020 com mais de 2 milhões de investimento, ou seja em três anos de gestão nós investimos quase 5 milhões de reais. A nossa ETE foi um investimento de quase 23 milhões reais e nós tínhamos uma dívida de um milhão e cem mil que o SAAE bancou também na minha gestão. A agência de regulação traz vários benefícios, mas várias cobranças enquanto instituição e tem uma coisa muito interessante que a agência de regulação traz que é a modicidade tarifária. E o que significa a modicidade tarifária é garantir um preço acessível à população de menor renda e em contrapartida de uma cobrança maior para quem tem maior capacidade de pagamento. Fizemos durante esses dois anos e meio de atuação um reequilíbrio das contas da instituição e a partir do ano que vem nós vamos instituir a tarifa social no nosso município. Aprovamos um novo regulamento e a partir de 2020 nós vamos colocar em execução a cobrança e o desconto da tarifa social utilizando o CAD único como referência. A nossa tarifa hoje é um metro cúbico, ou seja, mil litros de água são cobrados em torno de R$1,98, ou seja, 10 metros cúbicos de água com esgoto tratado custam R$ 35,28 por mês e 20 metros cúbicos custa R$ 58,45 com o esgoto tratado. Gostaria de colocar à disposição o SAAE de Machado para vocês, a população e as autoridades que queiram conhecer o nosso serviço de abastecimento. Nossa bandeira é sem sombra de dúvida a municipalização dos serviços em andamento no Brasil em busca da universalização que é um direito garantido, o direito à saúde pública para todo o cidadão brasileiro. PAULO CESAR DA SILVA – DIRETOR PRESIDENTE DO DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS – Estou aqui para falar um pouco sobre o DMAE de Poços de Caldas que numa parceria com a Prefeitura e a COPASA atendemos também até muito próximo de Caldas, como os Bairros Morada dos Pássaros, Morada das Flores, Terra de Santo Antônio e Eldorado e também o Município de Caldas, em algumas situações. O DMAE de Poços tem 54 anos de história e um orçamento previsto para o próximo ano de setenta e dois milhões de reais, sendo oito milhões para investimentos. Não temos nenhum empréstimo nem financiamento. Vamos entregar uma obra no valor de trinta milhões de reais, no dia 22 de março de 2020 Dia Mundial da Água, a estação de tratamento de esgoto, a ETE I, que vai tratar o restante do esgoto de Poços de Caldas atingindo assim 100% de esgoto tratado. Poços de Caldas pela topografia não recebe nenhum litro de esgoto de nenhuma cidade, porém produz e manda para o Rio Lambari e, consequentemente, para o Rio Pardo e que vai para o Estado de São Paulo todo nosso esgoto, com isso temos o compromisso não só moral, mas o compromisso ético e ambiental. Por isso a partir de março não vamos mais gerar um litro sequer de esgoto jogado no rio que não esteja sendo tratado. Temos 100% de água tratada com qualidade e todas as residências são atendidas, 1000 quilômetros de rede de água e 1000 quilômetros de rede de esgoto, aproximadamente setenta e nove mil economias, sessenta e oito mil ligações e Poços de Caldas tem hoje mais de duzentos mil habitantes. O DMAE tem uma importância para o Município, primeiro porque ele faz parte do orçamento e o orçamento municipal todos sabem que é muito complicado e o DMAE como autarquia contribui para que esse orçamento seja melhorado, pois não temos dívidas e nem damos prejuízos e isso contribui para o orçamento do município. Pode ter certeza autarquia municipal como a nossa não existe déficit. Sei da dificuldade da Prefeitura e por isso fizemos uma parceria com as Secretarias Municipais de Planejamento, de Serviços Públicos, de Obras, com o Departamento Municipal de Eletricidade e com o Departamento Municipal de Trânsito e como temos um orçamento enxuto, com superávit nós podemos contribuir com a Prefeitura, executando obras como, muro de arrimo, recuperação de ribeirões, tapa buracos na cidade, asfalto, porque entendemos que o departamento faz parte da Prefeitura, ele é um órgão do município, portanto tem que dar sua contribuição diante das dificuldades. O DMAE tem 92% de aprovação da população pelos serviços prestados, estamos fazendo grandes investimentos, temos problemas também, mas temos eficiência no trabalho e a dedicação dos servidores. A maior diferença em ter um serviço municipalizado é essa, é a cooperação junto com o Município. A COPASA tem essa dificuldade, tenho uma excelente relação com a COPASA a gente troca experiências, eles tem dificuldades por serem um órgão muito grande, reconheço o descontentamento da população, mas não podemos deixar de negar as dificuldades que encontramos com COPASA enquanto instituição e que passa por dificuldades com um governo que inclusive quer privatizar tudo. Sabemos que a COPASA corre esse risco, e se isso acontecer vai refletir nos municípios e por isso a gente sempre luta e estamos sofrendo com isso. Defendemos que no mínimo o Município tenha autonomia para definir e ser o dono daquilo que ele construiu ao longo dos anos a exemplo de Poços de Caldas que estamos há 54 anos. Somos cidades juntas, só quis trazer esses dados, não sei qual o propósito de Caldas, o Prefeito de Andradas Rodrigo, por exemplo, está fazendo uma proposta de privatização, a gente respeita e pela sua postura séria acredito que ele terá êxito nos seus projetos, mas lembrando de que o DMAE pode ser um grande parceiro e colocamos à disposição da Prefeitura, dos vereadores e da comunidade para conhecer nossa estrutura e também para fazer a visitação na nossa estação de tratamento e nos nossos laboratórios. Temos uma central de controle operacional exemplo para o Brasil, uma referência fruto do trabalho do Rodopiano, tudo monitorado, hoje temos um serviço de excelência e eficiência que fica à disposição de todos para conhecer e saber da nossa experiência. RODOPIANO MARQUES EVANGELISTA – VICE-PRESIDENTE NACIONAL DA ASSEMAE – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTO – agradeço o convite para participar dessa audiência, cumprimento a população que é o mais importante de tudo isso, e digo somos apenas instrumentos para fazer o melhor possível. Estou há 32 anos no serviço de saneamento básico, na época tive a oportunidade de ter trabalhado com dois prefeitos, o senhor Sebastião Navarro e o Paulinho que foi Vice-Prefeito e depois Prefeito e vários outros Prefeitos passaram e nessas dinâmicas do saneamento, a gente foi construindo a infraestrutura de Poços de Caldas que começou lá com Saturnino de Brito, então isso aí é um vício, quem mexe com saneamento básico sabe que não é fácil a situação. A gente sabe das necessidades, da falta de água e de esgotamento sanitário é preciso dar uma resposta satisfatória para a população como disse o vereador, vamos ser transparente, vamos trazer a realidade porque não adianta falar bonito se a situação ainda carece de muito investimento. Vou dar alguns dados: a perda de água no sistema público no Brasil é vergonhosa, pois 45% (quarenta por cento) de tudo que a gente produz se perde até chegar na casa dos consumidores e isso é falta de investimentos, porque se os governos tivessem uma política séria e dessem condições dentro de tarifas justas, teríamos condições de investir e não perder essa água. Além disso, a falta de saneamento básico e de esgotamento sanitário principalmente, nas zonas rurais e aglomerados urbanos mais distantes e onde é mais difícil ainda de levar água e saneamento, porém nós temos que resolver o problema. Sempre entra um prefeito e sai outro e o que entra fica chorando as pitangas durante três anos e não sabem o que fazer e planejar o futuro. Temos que resolver o problema e para isso primeiro temos que apresentar o que é a nossa instituição. Com todo o respeito ao senhor Rodrigo, Prefeito de Andradas que defende a privatização, vamos mostrar que o mundo hoje não está mais privatizando e sim reestatizando e o Brasil está indo para um caminho contrário ao que o mundo está pregando. Londres fez isso, a Argentina que passou por um processo eleitoral também está reestatizado, muitas cidades nos Estados Unidos, no Canadá, tudo sendo municipalizado ou estadualizado ou pode se fazer parcerias públicas-públicas, como o Paulinho disse, ou públicas-privadas onde você tem condições de agregar mais valor e fazer com que esse serviço chegue a todos. Para isso a população tem que cobrar sim, esse é o papel fundamental e o que muita gente não sabe é sobre o papel das agências reguladoras e das ouvidorias que muita gente não sabe como devem ser acionadas. Vocês sabiam que as empresas tomam multas faraônicas que podem chegar até a perda da concessão púbica se rotineiramente o serviço não for bem prestado à população? Que tem o 0800 que pode ser utilizado para fazer denúncias na ouvidoria da COPASA, do DMAE ou das Agências Reguladoras que eles podem ser penalizados com multas. Vocês têm que usar esses instrumentos. O papel fundamental da Câmara é isso, mas tem que cobrar esses instrumentos administrativos também. A nossa Instituição foi criada em Poços de Caldas em 1984, eram 17 municípios, inclusive Caldas, e o objetivo hoje é apoiar vocês na municipalização. Não viemos falar mal da COPASA, nem da iniciativa privada, não é nossa intenção. Hoje estamos divididos no Brasil, nossa representação é grande, o Congresso hoje nos ouve, o marco regulatório da privatização do Brasil não foi aprovado porque estamos segurando a barra lá em Brasília, pois do jeito que quer goela a abaixo não vai, se passar a privatização lá nós vamos brigar, nós vamos até o Supremo Tribunal Federal, porque é inconstitucional, porque os senhores Vereadores e senhores Prefeitos não vão ser mais donos dos Municípios, é isso que está na lei que fala que tudo vai ser institucionalizado por blocos e aquele dinheiro que for financiado por bloco vai ter da iniciativa privada. Por que eles não liberam o dinheiro para o setor público do Brasil? Senhores vereadores fiquem espertos com a privatização, ninguém faz investimento baixando preço de tarifa, isso aí é uma falácia. Eles vão fazer a privatização, vão pegar e usar o serviço de vocês e vão fazer igual ao contrato da COPASA no final de 10 anos com o investimento de 40 anos, vão abandonar o Município, encher o bolso de dinheiro e vão embora e adeus população. É isso que quero deixar bem claro. Fiquem atentos para essa questão. Eu defendo o serviço público municipal aonde o Município é dono daquilo que quer fazer. Sou contra a venda COPASA, sou contra a venda CEMIG, sou contra a venda de qualquer repartição pública, porque é de lá que sai o dinheiro suado da população. Somos treze regionais, atendemos 25% da população, temos uma assembleia geral, conselho fiscal, um conselho diretor nacional que funciona muito bem com 65 conselheiros, dois mil municípios são afiliados à nossa instituição, como são afiliados também nas companhias estaduais. Não sou contra uma parceria pública privada bem-feita desde que a concessão seja nossa e desde que atenda bem o consumidor, porque não fazer uma parceria privada para fazer uma extensão de rede ou ramal, fazer uma parceria entre a COPASA, a SABESP, Caldas, Poços de Caldas, por que não? Vamos ver os interesses comuns e fazer um negócio. Principais linhas de atuação: fortalecimento do Município, defesa do modelo de gestão pública eficiente, incentivo ao planejamento, porque o que falta no Brasil são bons projetos, articulações com órgãos e esferas federais, realização de eventos nacionais e regionais e capacitações de gestores. Hoje a falta de água na casa de vocês ocorre por dois motivos: se não for financeiro é falta de planejamento e a população tem que cobrar, tem que vir em audiência pública, meter a boca e sair com uma decisão conclusiva e se for preciso até assinar documento, registrar em cartório e levar no Ministério Público. Deixo um recado aqui para a Câmara e para a Prefeitura de Caldas, bem como as demais, que a ASSEMAE está pronta, independente de serem associados ou não, a capacitar os gestores para fazer um modelo estrutural e também a colaborar com a COPASA nesse sentido. Nós damos assessoria técnica e jurídica para o Brasil inteiro. Recentemente, dentro do Plano Nacional de Capacitação, estamos treinando cerca de 30 funcionários, agora vai agregar Boa Esperança e Machado no sentido de treiná-los para melhorar a eficiência da prestação de serviços. Temos parceria com o Ministério da Integração Regional, da Fundação Nacional de Saúde, da Agência Nacional de Águas. Acho que podemos construir alguma coisa nessa audiência pública, pois hoje a COPASA está aqui e a COPASA é a realidade de Caldas, acho que dessa audiência pública tem que sair um documento e os responsáveis pela COPASA verificar quais são os níveis de dificuldade de cada região e assinar um documento e levar para o registro de cartório. Eles estão representando aqui a presidência da COPASA, se existe um contrato de programa onde tem regras estabelecidas com prazos, cronogramas e unidades financeiras como o engenheiro Marco Aurélio trouxe aqui até as desapropriações, etc. e através dessa audiência pública que tem papel fundamental, político institucional e legal sair uma carta assinada por todas as instituições presentes definindo um prazo factível determinado por essa Casa que se não for cumprido, faz-se uma ajuização civil pública no Ministério Público, solicita nova audiência púbica e define o que vai fazer. Ou rompe o contrato e parte para o municipalismo ou cria um sistema de consórcio ou uma entidade independente e resolvido o problema. Ou vai ou racha. Para finalizar nós também apoiamos os Municípios na criação dos planos municipais de saneamento. Vamos sempre estar lutando em prol dos municípios, o dono do município é o cidadão, então faça do seu voto valer e cobre da Câmara e das autoridades aquilo que é melhor para vocês, porque o imposto que a gente paga é muito caro e o retorno é muito pequeno. Agradeço a oportunidade e a ASSEMAE está sempre as ordens de vocês. CRISTIANE MARINA DOS SANTOS NOVAIS – DIRETORA DO PARQUE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ZOOLÓGICO E DIRETORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA PREFEITURA DE ALFENAS – Boa noite a todos! Me sinto lisonjeada em poder estar aqui para trazer uma fala da realidade de Alfenas. Alfenas tem uma concessão com a COPASA que se encerra em 2033. Peço desculpa a COPASA porque a minha presença é um pouco polêmica no que eu falo, mas é necessário porque às vezes essa polêmica traz até crescimento para o próprio serviço. A insatisfação com a COPASA em Alfenas é muito grande em relação ao serviço prestado pela ETE. A insatisfação é muito grande em relação ao odor que a ETE provoca em todo entorno e a população reclama muito principalmente, no período noturno e já tem alguns bairros com terrenos já sendo desvalorizados devido a esse odor. Alfenas já recebeu uma indenização de uma multa da COPASA no valor de vinte e três milhões no ano passado devido à ineficiência e a falhas de alguns serviços prestados. Diante do clamor popular a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Alfenas, juntamente com o cidadão Itamar Silva, desenvolveu um projeto de municipalização do serviço, mas ainda está em estudo e ainda estamos em debate com a população se essa municipalização é necessária ou não. A questão que fica na cabeça da população é a cobrança da taxa de esgoto que é altíssima, em torno de 97% (noventa e sete por cento) e o serviço não é prestado como é cobrado. A prova de que o serviço não é prestado conforme a cobrança é que em janeiro deste ano ocorreu uma mortandade grande de peixes no lago onde foi fiscalização foi identificado em flagrante o lançamento no afluente de um corpo d’água sem tratamento. Então a população pergunta por que a gente paga o tratamento se está lançando esgoto sem tratar em determinados momentos, porque isso não acontece direto. O senhor Gilberto que é o responsável técnico pela COPASA em Alfenas foi conduzido e em boletim de ocorrência ele citou que em determinados momentos a COPASA não tinha capacidade de suporte para segurar esse esgoto e que não tinha um gerador de energia também e em determinados momentos devido a falta de energia lançava o esgoto sem tratar. Então isso gerou uma polêmica muito grande e o maior bio-indicador hoje se a qualidade do lançamento de afluente que está sendo depositado no lago de Furnas está com eficiência conforme são lançados os parâmetros pela Resolução CONAMA são os organismos aquáticos vivos que continuam sofrendo. Diariamente a gente verifica diante dos lançamentos da ETE peixes nativos e de represa agonizando, então fica aí uma dúvida para vocês pensarem em relação a alguns acontecimentos em Alfenas. O estudo econômico da municipalização, feito pelo senhor Itamar, fala da questão que a COPASA arrecada em torno de quarenta milhões de reais por ano na cidade de Alfenas, o custo operacional da empresa é em torno de oito milhões de reais por ano e esses trinta e dois milhões estão sendo empregado onde? Estão aplicando na bolsa de valores. Não está sendo aplicado na área ambiental onde eu trabalho em Alfenas, não está sendo aplicado em infra-estrutura de redes e melhoramento que era para estar bem adiantado e não está, não está sendo aplicado nas falhas operacionais que somente após esse flagrante que teve na COPASA e diante do clamor popular é que foi alugado um gerador e instalado, sendo que hoje o gerador está funcionando. A gente sempre fiscaliza, porém, Alfenas sofre um pouco com isso, é uma cidade com uma demanda altíssima tanto de água quanto de lançamento do efluente. A gente tem um problema também com relação ao recebimento de chorume pela ETE, pois recebemos chorume do aterro sanitário de 17 cidades e que é lançado na ETE. A ETE tem capacidade para tratar esse chorume, produtos químicos, metais pesados? Preocupamos também com essa questão. No mais sempre fomos bem recebidos na COPASA de Alfenas, sempre levantando as discussões, debatendo, mas não precisamos somente de conversa, precisamos que seja feito, que seja concluído e que esses trinta e dois milhões sejam empregados dentro do Município para melhoria dos serviços prestados. Parabenizo o Paulo Cesar e o Rodopiano, pois também sou contra a privatização, acho que tem outras maneiras para serem solucionados toda questão, desde que a população não deixe somente na mão do Prefeito e dos Vereadores, a população também tem que ajudar, tem que investigar, correr atrás e fiscalizar. DANIEL – dando início à segunda parte da audiência com a palavra agora o senhor João Batista Peixoto especialista em gestão ambiental acompanhou vários municípios pelo Brasil nos processos de gestão em saneamento básico e tratamento de água e esgoto. Vou pedir a sua palavra antes da gente prosseguir para a terceira e última parte que vai ser a participação da população e a resposta das autoridades aqui presentes.
JOÃO BATISTA PEIXOTO – boa noite a todos! Não sei se alguns já estavam atuando na época quando foi criada a SEMAE de Poços de Caldas, eu estava presente e fui um dos participantes da fundação. Na época presidia a companhia de saneamento de Osasco em São Paulo quando foi criada a SEMAE, depois eu fui o segundo presidente da SEMAE lá em 1986. É uma história longa e eu parabenizo o nossos companheiros que continuam a militância e dando sustentação a essa luta que na época o grande motivador era uma coisa muito parecida ao que nós estamos discutindo aqui hoje. A roda gira, mas parece que não sai do lugar, fica girando em volta do eixo. O grande problema que nós tínhamos naquela época, já desde os anos 70, era esse modelo que hoje estamos aqui discutindo que é a estadualização do saneamento básico tirando o serviço dos municípios num processo que foi conduzido na época da ditadura, impondo os municípios nessa condição, ou entrega os serviços para estado ou não tem recurso, ou entra nesses blocos de privatização ou não vai ter mais recurso. O discurso parece que é o mesmo, parece estar piorado porque pelo menos na época mais de 1.500 municípios brasileiros resistiram e não entregaram seu serviço e são hoje os filiados da SEMAE e a
grande maioria com serviços de grande qualidade e em boas condições financeiras. Aqui nós vivemos dois exemplos o de Poços de Caldas e de Machado, os dois superavitários. Cada um tem a sua história, Machado teve o suporte da antiga fundação CESP que ajudou mais de 200 municípios brasileiros a organizar os serviços e depois os municípios assumiram e deram continuidade. Era um trabalho naquela época de cooperação entre entes públicos. A antiga fundação CESP é hoje a FUNASA que continua também prestando assistência aos municípios, mas não atuando diretamente na organização dos serviços locais. Poços de Caldas tem uma história também antiga já, de organização e não teve a o suporte da fundação CESP, mas teve o Saturnino de Brito, um grande sanitarista brasileiro que trabalhou no Brasil inteiro e ajudou também a organizar o serviço. Estamos repetindo a história, esse modelo de hoje aqui que quem reproduz é a COPASA, mas ele está no Brasil inteiro e o problema é o mesmo. Você vai na Bahia e a discussão é a mesma, vai em São Paulo a discussão é a mesma do Paraná e de qualquer outro estado, a reclamação em relação à atuação das companhias estaduais são as mesmas. Algumas um pouco melhor a situação em todos os sentidos, financeira e com uma gestão um pouco mais qualificada e outras nem tanto, em situação muito ruim que os estados têm que sustentar porque são altamente deficitários por diversos motivos, entre outros, políticos e de má gestão. Se pegarmos esses dois exemplos que nós temos aqui é possível fazer e fazer bem feito e sem dívida. Posso dar um exemplo aqui de um trabalho que acabei de fazer recentemente em Uberlândia, fizemos a revisão do plano de saneamento básico de lá que tem uma tarifa que é 30 por cento da tarifa média da COPASA e tem 100% de água tratada e esgoto e lixo coletados e tratados. Mas todos têm uma história que nasceu lá atrás um pouco dessa resistência é da época do plano nacional de saneamento básico da ditadura militar, começou nos anos 70 e se implantou de fato a partir de 1972 e hoje dá saudade de alguns projetos daquela época, porque a proposta inicial desse modelo de companhias estaduais trabalhando com o município, na sua origem, era até interessante se fosse implantado como ele foi concebido naquela época, porque era uma proposta, apesar de todas as ressalvas, mas era um projeto de cooperação entre os entes públicos. As companhias eram para ser companhias estaduais, mas com os municípios como sócios acionistas, participando dos seus conselhos de decisão, numa parceria público-público, ou seja não tratando o saneamento como negócio. Nós vimos aqui todos tratando de nova unidade de negócio de saneamento e não é negócio, saneamento é saúde e tem que ser tratado como saúde como um serviço público essencial e necessário. Saneamento básico não é só água e esgoto, tem o manejo adequado de resíduos sólidos, da drenagem urbana, tudo isso é saneamento básico e isso é saúde, é assim que tem que ser tratado e é assim que é na maior parte do mundo todo. Tem uma nova entidade que chama ONDAS que tem algumas publicações interessantes, inclusive a questão da remunicipalização que cerca de 90% dos serviços de saneamento básico, principalmente água e esgoto que é o foco principal no mundo é serviço público, não é privado, o que não descarta a participação do setor privado prestando os serviços de engenharia, de construção, mas 90% é público. Não me lembro o número exato, mas uma coisa próximo de 835 de cidades que nos últimos anos remunicipalizaram o serviço de saneamento que foram privatizados, principalmente os que foram privatizados nos anos gloriosos que deu um impulso violento nessa questão de privatização de serviços públicos e agora lá na própria Inglaterra já está se rediscutindo a reestatização do transporte e do saneamento que foi privatizado e lá foi privatizado mesmo, porque o que temos aqui são concessões privadas, lá foi privatizado e o patrimônio passou a ser privado. Então hoje para reestatizar tem que desapropriar, não somente retomar um contrato, mas desapropriar, com o poder do estado tomando a força de novo, pagando por isso e pagando muito caro. Hoje nós estamos aqui no Brasil caminhando na onda contrária a esse enfoque e tendo a privatização como solução. Privatização não é solução pode ser no máximo um meio de se fazer resolver algumas situações, temos o exemplo aqui de Andradas que está nesse processo de privatização que particularmente não sou favorável, mas acho importante o desafio de enfrentar o problema e se a população após um estudo bem feito achar que essa é a melhor solução que se faça. Talvez daqui dez anos se arrependam, mas pelo menos tentou mudar o que estava aí e que não estava bom, mas se achar uma outra solução melhor. Mato Grosso é um exemplo também, no começo dos anos 2000 a empresa estadual de saneamento foi extinta e entregou para os municípios. Alguns municípios se organizaram e se estruturaram e estão lá operando seus serviços muito bem e outros fizeram concessões privadas, alguns razoavelmente satisfeitos, mas a maioria como sempre insatisfeitos. Acabei de fazer um trabalho lá com o ministério do desenvolvimento regional e com uma agência alemã que está fazendo um trabalho num desses municípios que tem uma concessão privada e estão muito insatisfeitos, a empresa não cumpri o contrato, não faz investimentos e sempre dizendo que precisa rever o contrato porque não está vendo resultado e lucro. Privatização não é um demônio também, tem situações que pode funcionar como numa transição, porém não é a solução. Se vocês pegarem os cerca de 5 por cento da população que é atendida por serviços privados hoje, isso falando em termos de município, a maior parte do investimento realizado por essas empresas são recursos públicos advindo do fundo de garantia de todos os trabalhadores, do BNDES ou do FAT fundo de assistência ao trabalhador que têm juros subsidiados no nosso mercado, ainda alto em relação ao mundo civilizado, mas para o padrão brasileiro são juros baixos. Não são investimentos próprios, já fiz auditoria em alguns contratos desses e a parcela de recursos próprios é muito figurativa no papel acontece no desembolso na verdade a maioria das vezes não acontece que é superestimado e não precisa ser utilizado, mas tem uma boa taxa de retorno em cima disso. Não tem capital privado disponível para fazer esse investimento que o pessoal está pensando que precisa ser feito, tem muita gente querendo entrar, mas quer usar os fundos públicos que está com dinheiro sobrando, infelizmente. Não é que não tem recurso os governos estaduais as companhias estaduais e os municípios que têm capacidade de endividamento não conseguem usar o recurso do fundo de garantia que está disponível para investimento ou porque não têm projeto ou porque não têm capacidade de endividamento, é uma limitação orçamentária. Essa capacidade de endividamento ela pode ser de má gestão do setor público, dos municípios, dos estados, como um todo e por isso tem restrição. Esse é um recurso oneroso tem que ter capacidade de endividamento, porque tem que pagar esse retorno. Recursos para investimento têm, o que não tem é capacidade de pagar e isso é histórico, faz anos que é assim e aí vem o setor privado que tem acesso a esse recurso e toma conta do mercado. Manaus foi privatizado em 2002 para uma empresa francesa, uma das que atuava em Paris, depois passou para uma filial brasileira e depois passou para uma outra agora a preço de R$1,00 (um real) a concessão porque não funciona, não presta e está lá até hoje com 10% de esgoto coletado e tratado e problema de abastecimento de água ao lado do maior rio em volume de água do mundo, quer dizer, é um contrassenso e é privado desde 2002. Tem exemplos de casos de sucesso, como é o caso de Limeira em São Paulo, foi a primeira concessão privada, mas são exceções, uma cidade que já tinha praticamente 100% de água 100% esgotamento tratados é fácil entrar colocar hidrômetro onde não tinha hidrômetro, aumentar a tarifa e cobrar e depois fazer os investimentos complementares que a autarquia municipal teria feito também se quisesse. Nós temos aqui um problema a enfrentar que aparece que é o problema de Caldas. Caldas e milhares de municípios estão contestando esse modelo porque não está funcionando, se estivesse funcionando não precisaria contestar, mas qual é a solução¿ Essa solução infelizmente nós estamos acostumados a esperar que ela venha de cima, mas de cima não vem, os interesses de cima são outros, então a solução tem que sair do município. Uma alternativa para município pode é prestar diretamente o serviço e durante a fase de transição pode obter o apoio aqui dos vizinhos que já estão bem estruturados para ajudar nesse processo, mediante um convênio de colaboração e cooperação. Primeiro o Prefeito tem que assumir essa briga e peitar como nosso amigo aqui de Andradas está demonstrando, os vereadores têm que estar de acordo e ainda assim uma dose de coragem porque o trabalho e o processo é doloroso, como o companheiro de Andradas já testemunhou. Eu digo em muitos lugares que prefiro enfrentar um concessionário privado no tribunal do que uma concessionária estadual, porque ela tem além do peso jurídico do contrato, o peso do poder político do governador e interesses políticos envolvidos, tem ainda o peso do judiciário quem vai julgar é o tribunal de justiça que quem paga as contas é o Estado. Pra concluir a solução inicialmente é estudar o contrato com a COPASA e colocá-lo dentro da lei, pois o contrato de concessão que eu vi aqui não é um contrato de concessão, é na verdade um contrato de programa que seria de cooperação, um contrato muito ruim, além de não obedecer todas as regras da lei que deveria seguir não tem plano de saneamento no município. DANIEL TYGEL- agora nós vamos começar o terceiro momento lembrando que o senhor João Batista Peixoto estudou nossos contratos de concessão junto à COPASA e também outros documentos que nós temos e eu queria ver como é que a gente faz para a população poder analisar esses documentos depois, que eu acho que é importante, além das apresentações que foram feitas aqui. JONATHAN REIS DO CARMO – boa noite a todos! Primeiramente muito obrigado pela oportunidade de poder vir a tribuna desta Casa Legislativa onde todos que trabalham são funcionários do povo de Caldas. Usarei o pouco tempo que tenho para fazer alguns questionamentos à empresa. Há quanto tempo a empresa comprou a concessão da rede de esgoto da cidade? Quanto foi pago ao município? Quanto já foi arrecadado nesse período? Quantos domicílios pagam a taxa de coleta em Caldas? Onde é utilizado o valor da taxa de coleta e quanto em valores já foi utilizado para esse fim? Quantos domicílios são coletados o esgoto em Caldas? Onde é despejado o esgoto coletado? Já está sendo tratado? Já tem projeto para a estação de tratamento? Quanto vai custar? Onde vai ser e quando vai começar? Qual a dificuldade a empresa tem em reparar bem as ruas após uma obra? Em Caldas existe um reservatório de água, onde fica e qual a capacidade? É verdade que a criação de novos loteamentos está sendo travada por falta de capacidade de abastecimento de água? Porque mesmo depois da construção de algumas casas e com a rede de água e esgoto pronta demorou em torno de três meses para a COPASA liberar o abastecimento de água para o Loteamento São José? Nesse primeiro slide vamos ver o exemplo do descaso da COPASA em reparar as ruas após as obras. Sei que é só um exemplo, mas todas as ruas da cidade a gente está observando isso aí. Nesse slide vemos o esgoto correndo a céu aberto no centro da cidade, no Loteamento do João Velho, na Rua Bernardes da Rocha. O esgoto correndo a céu aberto e sendo cobrada a taxa de coleta de esgoto. Aqui é no Bairro Santa Cruz um esgoto sendo despejado em um córrego na Rua Édson Pascoal e mesmo assim é cobrada a taxa de coleta, está aqui a conta do consumidor e é um exemplo claro de que a COPASA está roubando o cidadão caldense. Uma última pergunta aos representantes da COPASA e que eu gostaria que fosse respondida agora no momento é que na opinião dos senhores a COPASA respeita à população de Caldas? JOSÉ BARBOSA FILHO (ZÉ COCO) – é muito importante a participação de todos hoje aqui. Fui carteiro 31 anos em Caldas e venho hoje aqui para falar que vem sempre cobrando a taxa de esgoto, então espero que parem de cobrar a taxa de esgoto até terminar a construção da ETE, aí sim volta a cobrar a taxa que está sendo cobrada. O povo está reclamando e como a gente anda muito na rua, o povo reclama mesmo. Reclama dos vereadores, reclama do Prefeito porque não tomam providências. É preciso também cuidar do manancial de onde vem a água que abastece a cidade, porque vou falar uma notícia aqui agora que é verdade que encontraram uma vaca morta no manancial da água que vem pra cá. Fazer uma limpeza no manancial, pois está formando uma ilha no meio só tem areia. Outro problema é a ETE que fica na entrada da cidade é um mal cheiro, é preciso tomar uma providência. Sobre Pocinhos do Rio Verde eu sei que muita coisa está sendo jogado ainda no rio o esgoto não está sendo tradado. EDUARDO DAVI ALVES DO DISTRITO DE LARANJEIRAS DE CALDAS – boa noite a todos agradeço a oportunidade. Vou passar um vídeo para vocês verem a péssima condição da rua que foi cortada pela COPASA para passar a tubulação de água do Distrito de Laranjeiras e não foi reparada. A gente pergunta e falam que é a Prefeitura e fica esse empurra, empurra e a rua fica na mesma condição, não se preocupam só voltam a terra no buraco. Já tem pouco asfalto e o que tem está nessa condição. Essa é a rua principal onde fica a escola e o posto de saúde. Esgoto correndo a céu aberto, tem a condição da água também que está chegando na casa das pessoas muito suja e com areia, entupimento dos canos, tem o problema da manutenção da bomba, estou falando exclusivamente do Distrito de Laranjeiras, toda as vezes que a bomba queima, ficamos um longo período sem água, quando repara entra ar nas tubulações, não têm água e quando a água chega, vem toda suja, contaminada, com resíduo e ainda danifica a tubulação e quem tem que pagar é a pessoa porque como a gente vai provar que estourou em função da pressão da água que está chegando. Sobre a questão dos buracos como a gente falou o atendimento é precário, é conta antecipada, tem uma aqui pra quem quiser ver, a conta vai vencer no mês de janeiro e já chegou no começo de dezembro. Só para gente comparar, quando o pessoal de Machado falou em R$ 58,00 20 metros cúbicos, na conta que tenho em mãos são 16 metros cúbicos no valor de R$ 93,00 que a gente está pagando. Como foi falado aqui que não existe falta d’água, isso não é verdade, em Laranjeiras de Caldas existe falta de água constantemente e chega água somente à noite. RÉGIS OLIVEIRA OTTONI – REPRESENTANDO ALIANÇA EM PROL DA PEDRA BRANCA – em primeiro lugar gostaria de saudar a realização desta audiência pública nossa cidade estava carente deste espaço de debate público, democrático e com vistas à solução dos nossos problemas. Nunca é demais lembrar que as águas de Caldas são o nosso bem maior. Não há dinheiro que seja equivalente ao valor das águas de Caldas e recebemos uma imensa responsabilidade enquanto cidadãos e cidadãs de entrega-las melhor do que recebemos para as futuras gerações. Neste espírito, a Aliança em Prol da APA da Pedra Branca gostaria de trazer o debate cinco pontos que julgamos relevantes: 1- Caldas precisa devolver o esgoto 100% tratado para nossos rios. Segundo dados do SNIS, em 2018 Caldas coletou 245 mil metros cúbicos de esgoto e nem um centímetro foi tratado. É inconcebível que em pleno século XXI, com toda a consciência ambiental alcançada pela humanidade, que sigamos jogando 100% da nossa urina e fezes diretamente nos rios, prejudicando a nossa cidade e todas as outras que usufruem dos rios depois de nós. 2- A portaria de potabilidade de água do Ministério da Saúde prevê a análise semestral de resíduos de 27 agrotóxicos na água servida à população. O portal de dados abertos do governo mostra que o Município de Caldas não tem enviado a análise de agrotóxicos na água para o Ministério da Saúde. Exigimos não só o cumprimento da portaria que prevê a análise semestral desses 27 tipos de agrotóxicos, bem como, achamos necessário que se faça um estudo sobre os agrotóxicos mais utilizados no município e que se faça análise no período em que os mesmos são usados. A população de Caldas não merece beber água envenenada com agrotóxicos, pois devemos citar que a plantação de batata no Bairro Maranhão, de onde vem a água de Caldas. 3- Pairam ainda muitas dúvidas sobre possíveis contaminações radioativas provenientes da Unidade de Descomissionamento de Caldas, onde a INB mantém a cava da mina desativada de urânio, bem como duas barragens depois de material radioativo. A população de Caldas merece saber os níveis de radioatividade em sua água. A mesma portaria da potabilidade da água citada prevê a análise periódica de radioatividade na água que também não estão presentes nos dados divulgados pelo Ministério da Saúde. Qual o nível de radioatividade está presente na água? Quais possíveis efeitos da radiação em baixas doses a longo prazo? A Aliança em prol da APA Pedra Branca acredita que a política se faz com participação social, por isso, nos colocamos à disposição para a construção de um Conselho Municipal de Saneamento, um instrumento essencial no controle popular do serviço de água e esgoto. Tendo em vista experiências exitosas com a nossa vizinha Poços de Caldas, gostaríamos de nos posicionar pelo início da discussão sobre uma possível municipalização dos serviços de saneamento em nosso município. Acreditamos que uma autarquia municipal, que reconheça as especificidades ambientais, culturais e espaciais da nossa cidade, tem grande capacidade de atender à população urbana e rural do nosso município. Devemos abrir o leque de opções para não ficarmos reféns de uma única opção que não nos atende adequadamente e nos colocamos desde já à disposição para contribuir nesse debate. O meio ambiente, em especial nossa água, são aquilo que temos de mais rico em nossa cidade. O serviço saneamento são fundamentais para a manutenção do equilíbrio ambiental e para a limpeza das nossas águas e, portanto, esperamos que essa audiência pública possa ser o início de uma grande transformação no saneamento de Caldas. Gostaria de fazer uma última ressalva sobre a falta dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e da Secretária de Meio Ambiente e gostaria de uma resposta se foram ou não convidados. ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA DO DISTRITO DE LARANJEIRAS DE CALDAS – Moro e resido no Distrito de Laranjeiras há 12 anos e nesses 12 anos o problema é o mesmo, sempre a falta de água e isso é um descaso com a população. Se falta energia a culpada é a CEMIG porque faltou energia, mas cadê a bomba reserva e cadê o gerador de energia? O Distrito cresceu e agora falta fornecimento de água agora, são vários loteamentos novos e a água não chega lá porque a COPASA não investiu em um poço artesiano. Está chegando um caminhão pipa lá, mas será que essa água é de qualidade? A população abre a torneira e é um brejo a água, isso não é um descaso com a população? Eu tenho um filho, todos aqui também têm e a gente se preocupa com a saúde de nossos filhos. A COPASA tem que marcar um prazo para fazer os serviços necessários em Laranjeiras, porque não dá mais para ficarmos uma, as vezes até duas semanas sem água, será que alguém aqui já ficou uma semana sem água em casa sem tomar banho, sem poder usar o banheiro. ROSANI PEREIRA – REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE LARANJEIRAS DE CALDAS – boa noite a todos eu quero agradecer a presença das autoridades aqui presentes e dizer que estou aqui representando o Distrito de Laranjeiras de Caldas e venho dizer também em nome de Danielle de Cássia Pereira Monteiro que é a Presidente da Associação do bairro e que não pode estar presente porque está apresentando seu TCC. Gostaria de fazer uma pergunta para os representantes da COPASA porque estamos ainda em dezembro e já chegou a conta de janeiro. Cada um aqui saiu dos seus bairros, nós aqui do Distrito saímos de casa hoje para pedir socorro, Laranjeiras pede socorro, porque o povo já não tem mais o que fazer. Quando a pessoa sai e vai na COPASA vem com reclamação que não está sendo bem tratado, o que eu acho um absurdo, porque Laranjeiras está crescendo demais e precisamos de atenção. Como o Robinho acabou de dizer é um bairro enorme e que está crescendo cada vez mais. Essa rua que mostramos com aquele buraco enorme e que está acabando com os pneus dos carros, fomos reclamar na COPASA e eles falaram que já foi pago há três meses para a prefeitura e que a prefeitura que tem que resolver. E é sempre assim se tem uma reclamação para fazer, a gente vai na COPASA, é mal recebido, então o Distrito de Laranjeiras de Caldas pede socorro. JURANDIR SOCOLOSKI DO DISTRITO DE LARANJEIRAS DE CALDAS – a primeira coisa é que a água e o saneamento básico são direitos constitucionais e nós precisamos receber com qualidade. Segundo nós queremos uma data para quando de quando vocês fecharão aquele buraco, e só pra esclarecer em outras cidades fura o buraco na beirada da rua e aqui furou no meio da rua, isso é falta de planejamento, é uma coisa muito mal pensada. Sobre a distribuição de água é muito importante porque, assim como já foi levantado, o Distrito está crescendo, tem muitos moradores de Poços de Caldas, muitos bairros novos e para isso tem que haver um planejamento estratégico. Além disso tudo que já foi falado o funcionário da COPASA parece que não está vindo muito aqui em Caldas, não está dando a atenção devida. Solicito ainda que seja marcada uma data de quando vão melhorar isso, de quando haverá mais poços e uma bomba reserva. ÉRIKA DE CÁSSIA FERNANDES DO DISTRITO DE LARANJEIRAS DE CALDAS – boa noite a todos! Eu quero fazer um convite aos senhores que disseram que não falta água no Distrito de Laranjeiras de Caldas para irem no distrito agora e ver se tem água. Eu fiquei 18 dias sem água na minha casa, a água chega só de madrugada, às duas horas da manhã chega e a seis horas não tem água mais. A maioria dos moradores tem criança, a maioria das pessoas são lavadores, arranca batata da terra e chega todo sujo e não tem uma água decente pra tomar banho. A gente sai 6 horas da manhã para trabalhar chega em casa nove horas da noite e não tem uma água pra tomar não tem água para fazer comida, a gente não pode receber uma visita em casa porque é uma vergonha você não poder nem dar uma descarga. Imagina a humilhação que a gente passa dentro da casa da gente, não ter água até para dar descarga. Você vai receber a visita a pessoa fica constrangida de usar o banheiro porque não tem água, tem que pegar balde, tem que pegar água na mina do vizinho. Isso é uma falta de respeito com todos nós. Tem dia que a gente não dorme na expectativa da água chegar e a água não chega, quando a caixa d’água começa a fazer barulho a gente sabe que não vai ter água porque é barulho de ar. Fica girando, girando, girando, mas é só ar. Fica o dia inteiro girando e o que a gente paga não é água é só ar. BRUNO ELIAS BERNARDES REPRESENTANDO O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CALDAS CONSEP – boa noite a todos! Embora não foi anunciado eu represento o Conselho Comunitário de Segurança Pública daqui de Caldas, é um conselho que foi recém reestruturado, ele já existe desde de 2004, mas agora faz um mês que a gente reestruturou que é pra justamente debater as questões de Caldas. Acho que deveriam ser esclarecidas algumas questões que não foram colocadas, especialmente a questão do projeto da estação de tratamento, porque a gente tem a mania de colocar a culpa sempre no outro e aqui foi colocado pelo representante da COPASA que a culpa de não ter construído é do Ministério Público e de questão ambiental, só que não foi falado que esse projeto que foi feito ia construir atrás do balneário de Pocinhos do Rio Verde, cartão postal da cidade. Não foi falado que essa construção ia ocorrer no terreno da família do ex-prefeito. O Ministério Público não atua à toa, ele age quando não está sendo cumprindo a lei. O que está em debate hoje são questões que tratam especificamente de gestão, como vimos na maioria dos discursos hoje aqui que de fato a estatal não presta, que estatal não funciona, porém isso acontece em qualquer gestão errada, obviamente não dá certo, pode ser uma empresa privada ou uma empresa estatal. Nós acreditamos que de fato uma municipalização através de uma autarquia é um dos caminhos, não como foi tentado fazer alguns anos atrás com a construção daquela ETE lá embaixo e que ficou abandonada, tem que ser um debate sério e o poder público tem que assumir essa construção e nós nos colocamos, enquanto o conselho, para participar de todo e qualquer debate que for de interesse da população local de Caldas. ALAN TYGEL – estou aqui representando a campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida. Queria falar só um pouquinho mais a fundo sobre a questão dos agrotóxicos na água. Como já foi mencionado pelo Régis, a cidade de Caldas não tem enviado os dados de análise de agrotóxicos na água o Ministério da Saúde, assim como, por exemplo, a cidade de Poços de Caldas, Machado e Alfenas. Essa é uma questão muito importante a água que a gente bebe pode estar contaminada por substâncias que causam câncer, pois isso é uma exposição a baixas doses e a longo prazo. A legislação brasileira estabelece 27 agrotóxicos obrigatórios a serem pesquisados na água a cada seis meses, mas isso é muito pouco a gente tem no brasil quase 500 substâncias registradas para uso, então é um absurdo que a gente só seja obrigada a verificar 27 agrotóxicos. Gostaria de fazer uma sugestão de encaminhamento aqui nessa audiência que a gente possa primeiramente saber da COPASA porque esses dados não estão sendo enviados e em segundo lugar que a gente possa estabelecer em Caldas um plano de monitoramento de agrotóxicos na água que considere os agrotóxicos utilizados nas culturas mais frequentes, como na batata, morango, tomate, abobrinha, fazendo com que todos os agrotóxicos sejam verificados na água de Caldas durante a aplicação dos mesmos. Isso é fundamental para que a população saiba a qualidade da água que está bebendo e que a gente possa tomar ações baseadas nesses dados. DANIEL TYGEL- pessoal agradeço toda a paciência até agora. Teremos um momento de respostas não só da COPASA, que eu acho que já deve tomar a palavra imediatamente, como também de qualquer uma das autoridades aqui presentes. PAULO FERNANDO RODRIGUES LOPES – Boa noite a todos! Gostaria de parabenizar o Daniel, o Presidente da Câmara e todos os Vereadores pela realização dessa audiência. É um momento de muita reflexão para nós, é um momento em que teremos a oportunidade de ouvir todos os convidados e ver como esse assunto é importante para nós e como a gente tem uma série de oportunidades e alternativas para que esses problemas sejam resolvidos. Pode ser através da iniciativa privada como o Prefeito de Andradas está caminhando, pode ser através da municipalização como é muito bem prestado em Machado e Poços de Caldas, pode ser através de uma empresa estatal como a COPASA. Estamos passando por um momento no setor de saneamento extremamente importante é o marco regulatório que vai dar uma outra visão, um outro tipo de modernidade na prestação desse serviço. Vou fazer uma abordagem de tudo que as pessoas que aqui se manifestaram disseram. Teve a primeira fala que foi do Jonathan e ele deixou uma pergunta no ar se a COPASA respeita à população de Caldas. Eu não vou entrar no mérito da questão de pessoas que me antecederam, estou chegando agora, apesar de conhecer Caldas desde 1977 e ter uma relação de amizade muito grande com a comunidade de Caldas. O João quando esteve com a Ana em Belo Horizonte ficou surpreso com tantas pessoas que eu conhecia em Caldas e isso traz pra mim uma responsabilidade maior ainda. O Jonathan perguntou se a gente respeita a população de Caldas e eu posso afirmar para vocês que não, principalmente, a população do Distrito de Laranjeiras de Caldas. O que ouvi aqui hoje é um completo absurdo, por isso vou tratar especificamente do caso de Laranjeiras, porque do jeito que está não pode ficar. Me dirijo a você e, principalmente a Érika que que fez um depoimento extremamente emocionado. O que ela disse aqui é um absurdo que não pode acontecer, temos que dar a solução para o sistema de Laranjeiras. Foi cobrado de nós aqui um compromisso e uma resposta. Foi cobrado de nós um prazo para a solução desse problema, tanto na questão da falta de água quanto à questão da qualidade da água, na questão do atendimento ao público, ao respeito com os moradores que não está existindo, na questão da ampliação do sistema, da segurança do sistema. O sistema do Distrito é um sistema que está sempre apresentando problemas e vocês sofrendo com isso. Vir aqui para discutir um modelo novo, para apresentar propostas que a COPASA tem com relação ao tratamento de esgoto para Caldas, propostas que têm para Pocinhos do Rio Verde, isso são recursos que já estão assegurados. Não queremos justificativas e dizer que o culpado por isso é o Ministério Público ou quem é o culpado por isso são os proprietários de terreno ou os locais que foram identificados de forma extremamente infeliz e que colocou a ETE de Pocinhos do Rio Verde atrás do balneário. Houve uma falha de projeto que já foi corrigida felizmente com a participação da comunidade de Caldas. Com relação a ETE nova que vai ser construída e que já tem recursos assegurados na Caixa Econômica Federal já está em andamento e nós vamos fazer isso acontecer, esse é um compromisso da empresa. Com relação ao Distrito de Laranjeiras, realmente não está existindo nenhum tipo de respeito para com a população, tenho que reconhecer isso, tenho que acreditar em tudo que vocês disseram e tomar as providências de forma imediata. Nós não estamos querendo fazer a unidade de negócio no sentido de lucro, nós estamos querendo fazer a unidade de negócio no sentido de relacionamento com a comunidade, para que a comunidade seja bem atendida. Temos o prazer de estar retornando à região de Caldas, assumindo estes problemas de forma transparente e de forma honesta, me colocando à disposição e assumindo o compromisso de que eu não vou sair daqui deixando vocês sem uma expectativa de solução do problema, eu tenho que sair daqui assumindo um compromisso com vocês de dar solução para tudo que está acontecendo em Laranjeiras. Estou abordando mais o Distrito de Laranjeiras em função da presença de vocês aqui hoje. Vocês se fizeram representar de forma significativa e trouxe pra nós uma responsabilidade muito maior. Com relação as discussões hoje aqui, é perfeitamente normal essa discussão, antigamente soaria como uma coisa extremamente grave, hoje mudou, o país mudou, tudo mudou. Existem os que defendem o municipalismo, os que defendem a iniciativa privada, empresas privadas estão com um interesse muito grande em entrar no setor de saneamento básico e existem as empresas estatais. A COPASA é uma empresa do Estado de Minas Gerais, o dono da COPASA somos todos nós a população de minas e o município é parceiro. O município tem poder concedente, não podemos deixar que o município perca a titularidade da concessão. A concessão é do município nós somos concessionários, então agora vem a pergunta do Jonathas que ficou no ar: a gente respeita a população? Estou afirmando pra vocês que dessa forma não. Não dá pra que a gente seja respeitado e acreditado, estamos reconhecendo aqui na frente de vocês a urgência de dar solução para Laranjeiras, não que Caldas não tem problemas, que não fosse citado aqui uma série de problemas na qualidade de água, a necessidade de análise toxicológica de contaminação por agrotóxico ou por radioatividade. Nós temos que dar uma resposta, nós vamos nos comprometer a apresentar os resultados dessas análises pra vocês e de forma permanente fazer um acompanhamento periódico. Sobre o Distrito de Laranjeiras de Caldas não pode ficar do jeito que está, não tem sentido é um absurdo, estou constrangido com o que foi trazido para nós. Não vou pedir desculpas a vocês, eu não quero culpar pessoas que me antecederam e que tiveram algum outro tipo de gestão indevida, vou trabalhar agora pra frente. Tenho que reconhecer que o caso de Laranjeiras é um caso extremamente grave eu nunca esperava ouvir de vocês um depoimento desse tipo, um depoimento de má prestação de serviço. Listei o que foi dito por vocês que são duas palavras fortes, socorro e vergonha e realmente é uma vergonha Para que isso não passe em branco eu tenho que dar resposta para vocês se não vocês vão falar assim: mais uma vez vocês veem com o mesmo discurso, eu não quero fazer discurso, vamos tomar as medidas necessárias para que isso seja feito de forma imediata, a recomposição do pavimento daquela rua que é uma vergonha, a qualidade da água que é outra vergonha e à falta d’água que é mais uma vergonha. DANIEL – só uma observação Paulo Fernando vou passar o contato da associação de moradores de Laranjeiras que o canal vai ser direto porque Laranjeiras é muito bem organizado tem o bairro organizado com uma associação muito bem organizada. PAULO FERNANDO – Tem algumas perguntas aqui que foram feitas pelo Jonathan que eu tenho alguma dificuldade em responder pelo tempo que eu fiquei fora daqui, aí depois o pessoal vai responder uma por uma, pois eles estão mais qualificados do que eu para responder essas perguntas. As perguntas do Zé Coco que foram a taxa de esgoto, cuidado com o manancial, animal morto, a gente tem um tratamento de descontaminação, mas é claro que tem que ter um cuidado, nós temos que implantar aqui um programa de desenvolvimento pró mananciais de forma imediata. Sobre o mau cheiro na ETE deve ser esgoto a céu aberto lançado no córrego. Em Pocinhos do Rio Verde vai ser resolvido com a estação de tratamento de esgoto que vai ser implantada na cidade. Sobre as contas de janeiro antecipadas olhem por favor na leitura atual e na leitura anterior se esse consumo se refere a outubro e novembro com vencimento em janeiro. Não existe nenhum tipo de antecipação de consumo nem projeção de consumo, a leitura é real. O Régis do Bairro Pedra Branca falou sobre o tratamento de esgoto 100% e eu concordo plenamente, sobre agrotóxico que também é muito importante fazer análise. Falou sobre a municipalização do serviço que também é uma opção, não estou aqui pra dizer que a COPASA é a única alternativa apesar de defender a empresa porque eu trabalho na empresa e conheço Caldas desde 1987 então eu tenho um conhecimento maior e, por isso, gostaria de continuar prestando os serviços da COPASA na cidade de Caldas, bem como os distritos. Sobre o DMAE de Poços de Caldas e SAAE de Machado são exemplos de prestação de serviço que deu certo desde a década de 40 e com prestação de serviço espetacular e que nós temos só que valorizar. Com relação à pergunta do Jonathan de quanto tempo a empresa comprou a concessão, esclareço que não é comprar a concessão, a COPASA não compra a concessão, ela indeniza um ativo que o município tem e esse ativo ele é indenizado e o município recebe um recurso pelo patrimônio que disponibilizou e a COPASA não vai poder fazer nada com esse ativo. Sobre a taxa de coleta de esgoto pra mim ela tinha que ser cobrada por pouquíssimo tempo enquanto a estação de tratamento de esgoto não fosse concluída e quanto a taxa de coleta de esgoto que é arrecadado em Caldas ela faz parte da COPASA que trabalha com os subsídios cruzados, ou seja, as grandes cidades subsidiam as pequenas. Sobre a coleta de esgoto em Caldas foram 2.561 ligações de esgoto e 3872 de água. Se estiver sendo cobrado taxa de coleta de esgoto e não estiver sendo coletado é cobrança indevida, a COPASA tem que devolver o dinheiro. Vamos fazer um levantamento de todos os imóveis que tiver esse tipo de problema, esse dinheiro tem que ser devolvido, só é cobrado o serviço onde é prestado, então jamais nós podemos cobrar de onde não tem coleta. Falou-se também sobre a dificuldade da empresa em reparar as ruas. Pavimentação é um negócio muito complicado depois que você mexe na parte pavimentação e Caldas tem uma característica que o paralelepípedo da cidade ele é perfeito e quando a gente mexe no paralelepípedo ele afunda e dá problema mesmo. Outra pergunta e se em Caldas existe reservatório de água e a resposta é que existem sim com capacidade de 500 mil litros e fica próximo da santa casa. Se é verdade que a criação de novos loteamentos está sendo travada por falta de capacidade de água e, a resposta é não. O que há é muita burocracia e hoje antes de começar a reunião nós tivemos a oportunidade de conversar com o vereador João que apresentou para gente uma demanda que a vereadora Ana Lúcia já tinha levado em Belo Horizonte para nós com relação aos loteamentos, então existe uma burocracia com relação a isso. Perguntaram por que mesmo depois da construção de algumas casas e com a rede de esgoto pronta demorou três meses para a COPASA fazer a ligação, mas essa pergunta eu não sei responder, vou procurar saber para informar para o Jonathan. Nós vamos conduzir com a Câmara e com a Prefeitura os processos e reclamações na cidade de Caldas e, principalmente no Distrito Laranjeiras nós temos que ter uma atenção especial, é um compromisso da empresa com a comunidade de Laranjeiras que nós vamos fazer juntamente com a Prefeitura, preciso só verificar a empresa que está prestando serviço de recomposição de pavimento asfáltico na região, porque eu não quero fazer um serviço inadequado. O que eu me comprometo a fazer o seguinte, a gente faz a colocação de um material na vala enquanto está no período de chuva, um material tipo pó de pedra ou brita e com isso evita de cortar pneu e esse tipo de coisa e nós podemos fazer essa semana ainda. Estão me pedindo uma data, porém eu tenho que esperar a usina de asfalto, no período de chuva é complicado e eu não quero assumir o compromisso de colocar asfalto, sem a certeza da empresa, eu me comprometo com vocês a dar uma resposta o mais breve possível na semana que vem. DANIEL – Vamos dar seguimento às falas, a COPASA foi mais longa porque foi pra qual a maioria das questões foram dirigidas, por isso eu peço que os demais sejam o mais breve possível em respeito à população por causa da hora. PAULO CÉSAR SILVA – só quero complementar a fala do Paulo Fernando e dar meu testemunho aqui pra vocês que nós estamos hoje fazendo uma recomposição asfáltica com base e corte e a equipe de Alfenas tomou conhecimento e nos procurou para que a gente pudesse informar qual a empresa que está prestando esse tipo de serviço para a gente agora porque era complicado lá também. Nós tínhamos problema com aquele asfalto a frio, tínhamos todo esse problema, por isso quero deixar claro aqui que a COPASA já nos procurou solicitando orientação para que a gente pudesse indicar inclusive de que forma que nós estamos trabalhando e qual a empresa. Eu quero me colocar à disposição no que você precisar. Pode ser num contrato emergencial que a gente possa apresentar quem está fazendo essa recomposição, porque eu sei que provavelmente você tem uma empreiteira contratada para fazer isso, mas infelizmente a licitação você contrata pelo menor preço e o serviço é muito ruim, então eu quero me colocar à sua disposição. O DMAE também se coloca à disposição para fazer análise da água, oferecendo nosso laboratório. MARIA TEODORA TAVARES- Boa noite estou aqui representando Doutor Alex e queria dizer pra vocês que a Prefeitura Municipal de Caldas que em relação ao serviço da COPASA todas as vezes que a COPASA precisa fazer uma obra o município disponibiliza inclusive o maquinário. A gente tem se esforçado no sentido de ajudar a COPASA prestar um bom serviço, mas a gente está limitado porque essa concessão, me desculpa essa minha opinião pessoal, não é do meu prefeito, é uma herança maldita porque eu, como todas as pessoas que discursaram aqui, sou municipalista também e acho que como a água e esgoto é um serviço público ele deveria estar sendo executado pelo município, só que tem uma concessão e enquanto isso não é quebrado nós temos que cumprir o que está ali. Então eu queria dizer para vocês que essa audiência pública demorou demais para acontecer já deveria ter acontecido há anos atrás porque não é de agora que nós temos esse problema, nós temos um problema desde 2013 quando nós assumimos, então que bom que começou e eu espero que não pare por aqui, porque nós como vocês da COPASA temos que trabalhar em prol dos nossos munícipes e esse tipo de audiência pública nos dá subsídio para exigir um pouco mais da COPASA. Outra coisa que eu queria colocar aqui que é muito grave em relação à COPASA são os novos empreendimentos, os empreendedores entram com os projetos de água e esgoto esses processos desaparecem, algumas autorizações ou algumas aprovações são dadas, porém não é dado com continuidade aos serviços. Temos casos aqui de processos de novos empreendimentos que está há três anos na fila de espera e isso, economicamente, é um prejuízo muito grande para o município, porque enquanto não se aprovam esses projetos nós não estamos conseguindo arrecadar com alvarás de construção, nós não estamos conseguindo arrecadação com o IPTU de lotes e a gente vai ter que cobrar de terra que é 50% mais barato. Os empreendimentos que foram aprovados anteriormente a concessão da COPASA estão emperrados porque não se consegue fazer uma ligação porque foram aprovados antes da COPASA assumir o serviço. Desculpem o desabafo é porque eu sou também secretária de planejamento e a gente sofre com muita pressão e com muita reclamação. Eu e o Carlos Hermínio já fomos em Belo Horizonte também e até agora nós não obtivemos sucesso em relação a isso. PAULO FERNANDO – Isso já foi apresentado pelo Carlos Hermínio secretário de obras antes da reunião e nós tivemos uma conversa sobre esse problema da burocracia na análise e aprovação de projetos e também na ligação e na regularização de projetos aprovados anteriormente, nós vamos fazer um procedimento de levantar todas as pendências para poder dar uma solução mais rápido possível. RICARDO BARBOSA BATISTA – VEREADOR – Boa noite a todos! Vou sugerir a comunidade laranjeiras que façam um documento, a câmara podia acompanhar vocês e convocar a COPASA para fazer uma visita no local, ver a realidade fazer um documento, porque estando documentado já vai instruir o Ministério Público e outras instituições que podem estar assistindo vocês. Em 2012 eu e o vereador na época Paulo Rocha fizemos uma denúncia no Ministério Público contra a situação do COPASA e infelizmente já foram várias audiências, cinco delas foram canceladas e não aconteceu nada, então estou há oito anos aguardando. Tudo isso que vocês disseram aqui nós ofertamos na denúncia e a gente sabe que é o anseio de todos. Para tomarem conhecimento como a situação é bem complexa os moradores do Bairro Maranhão, bairro rural onde estão as nascentes que abastecem a cidade, fizeram um TAC – termo de ajustamento de conduta, entre moradores e a COPASA. A COPASA teria que fazer a doação de arame, mudas, entre outros e nada foi cumprido. Os moradores estão descrentes eu também, infelizmente não confio mais. Estou aqui ouvindo isso há 7 a 8 anos, mas agora com essa audiência pública vou pedir uma transcrição dela e apresentar em março, quando está marcado uma nova audiência, eu pessoalmente vou entregar para o Ministério Público. Sugiro que façamos pequenas audiências públicas localizada, assim cada bairro ou distrito pode tratar dos seus problemas mais intimamente. Uma coisa que eu achei que vale ressaltar foi que o colaborador da empresa disse que foi indenizado alguns municípios e caldas não foi. O representante disse que tem recursos na caixa econômica e eu pergunto se esses recursos estão destinados à ETE de Pocinhos do Rio Verde ou para a cidade não todo porque se pegarmos o que nós já contribuímos desde que começou a cobrar a taxa de esgoto já estamos com sobra. Vamos ver se agora em 2019 apresenta algo de forma concreta. Nada contra nenhum colaborador da empresa, mas sim defendendo a comunidade e pedindo o respeito para conosco. PAULO FERNANDO – Com relação aos recursos da caixa são recursos para a construção da ETE da sede do município, os recursos de Pocinhos já estão equacionados e o edital deve ter a publicação agora no início de janeiro. Com relação à Laranjeiras eu me comprometo a ir lá conversar com vocês e acompanhar os trabalhos que vão ser executados e aí a gente pode fazer depois um documento do que é necessário e resolver de forma definitiva o problema de Laranjeiras. ANA LÚCIA TEIXEIRA DE JESUS – VEREADORA – Queria agradecer muito os moradores do Distrito de Laranjeiras de Caldas por vocês terem vindo. Liguei para Flávia para avisar a todos para participarem mais pelo sofrimento, por todo esse tempo que estão gritando por socorro, para falar sobre os problemas e nada melhor que falar diretamente. Nós já fizemos várias reuniões no bairro, chamamos pessoas da COPASA no bairro, acredito que tem até ata sobre essas reuniões que nós fizemos. Eu e o vereador João sempre vamos a Belo Horizonte e levamos essas demandas, mas nada melhor do que vocês mesmo falando diretamente com os representantes. Tenho aqui em mãos, e quero também entregar ao pessoal de Laranjeiras, uma ação civil pública da Promotoria de Justiça daqui de Caldas feita através de reclamações e do abaixo assinado que recolheu em dois dias mais de 240 assinaturas de reclamações. Eu acho que nós temos que sair daqui criando uma comissão com representantes de vários bairros, pessoas que são interessadas e cobrar juntos, porque a união faz a força. O Prefeito Rodrigo nos relatou que ele tinha conseguido derrubar o contrato com a COPASA ai nós fomos até Andradas para saber como foi feito, porque como diz o pessoal é tanto tempo de sofrimento que o pessoal vai perdendo as esperanças na COPASA. Obrigado ao Presidente desta Casa de ter aceitado esse nosso requerimento e fazer, mesmo no recesso e fim dos trabalhos aqui da Câmara essa audiência pública em favor da população de Caldas, em favor desse povo que sofre tanto pelos problemas da COPASA. JOÃO BATISTA DA FONSECA – VEREADOR – Eu gostaria de perguntar pro meu amigo Paulo se ele se lembra que no último dia que nós tivemos lá em Belo Horizonte na sede da COPASA sobre a represa assoreada e que eu fiquei de fotografar e passar para você lá em Belo Horizonte e para ser sincero eu falhei e eu não cumpre aquilo que eu tratei, mas estou aqui pra falar para vocês irem verificar, não tem bacia de contenção e o mínimo que tem que fazer, e rápido, é limpar a bacia de contenção. PAULO FERNANDO – foi falado até pelo vereador Ricardo é da necessidade de ter um sistema de proteção ambiental e nós vamos incluir Caldas no sistema de pro mananciais, inclusive para poder cercar as nascentes que foi prometido, eu não vou entrar no mérito, porque não tenho muitas lembranças com relação a isso, então temos que ver o que é, porque eu não estava aqui na ocasião, mas nós vamos resgatar esse compromisso de cercar as nascente e desassorear a barragem. RITA DE CÁSSIA WESTIN – gostaria de agradecer a presença de todos, dos nossos convidados, dos representantes da COPASA, agradecer a presença e a participação da comunidade do Distrito de Laranjeiras. Gostaria de salientar aqui a questão do fundo municipal de saneamento básico e requerer dos representantes da Prefeitura providências para habilitar o município, pois pelo que foi dito hoje aqui é um valor na faixa de 75 a 100 mil reais que seria importante para o município. DANIEL TYGEL – quero agradecer fortemente a presença e a participação da população do Distrito de Laranjeiras que deu show, se organizou, veio com garra e fez uma ótima participação. Agradecer muito a presença de todos. A minha tarefa era fazer um balanço, mas não vai dar tempo, então só lembrando que foram feitas oito propostas que nós vamos ter que analisar. 1- cobrar a COPASA diante dos problemas de Laranjeiras e ver o que é possível fazer imediatamente. 2- a ata dessa audiência pública tem que ser feito o mais rápido possível para ser entregue tanto aos participantes como para a associação de moradores de Laranjeiras e, principalmente para a COPASA para que a mesma possa responder aos itens que foram apresentados na ata. 3- a proposta da vereadora Ana Lúcia tem que ser analisada ainda pela câmara, sobre a criação de uma comissão que poderia envolver o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade para primeiro avaliar a situação atual de como estão os serviços da COPASA a partir dessa audiência pública e segundo de tomar coragem de começar a estudar possíveis alternativas e cenários com outro tipo de contrato de concessão muito bem analisado, como dito pelo vereador João Batista, com possibilidades privada ou autarquia municipal. 4- nós temos apenas até fevereiro de 2020 para conseguirmos aprovar o novo plano municipal de saneamento básico, criar o conselho municipal de saneamento básico e o fundo municipal saneamento básico para conseguirmos 100 mil reais por ano e aí me coloco à disposição para ajudar nisso. 5- A COPASA se comprometeu a fazer o levantamento e dar resposta o mais rápido possível. 6- surgiu possível parceria entre COPASA e DMAE, principalmente com relação ao asfalto de Laranjeiras e a análise de águas nas questões tanto biológicas como de agrotóxicos. 7- a possibilidade, e aí tem que ser analisada com calma, da criação de um plano de monitoramento de agrotóxicos para tentar buscar outras formas de analisar os agrotóxicos aqui em Caldas. 8- A proposta do vereador Ricardo da possibilidade de a gente continuar essa audiência e tentar fazer agora audiências locais, nos bairros, audiências um pouco menores, mas que permitam que as pessoas que não puderam estar aqui possam estar presentes em audiências em cada um dos principais bairros e distritos de Caldas. Foram essas oito questões que me pareceram mais relevante em termos de propostas para a gente tentar mudar essa situação que estamos vivendo, Caldas não merece ficar nessa situação. Eu agradeço a paciência de todos e peço desculpas qualquer erro que houve aqui é minha responsabilidade e qualquer sucesso que houve é responsabilidade de todos. Passo a palavra ao Presidente da Câmara para que possa encerrar essa sessão extraordinária de audiência pública sobre os serviços de água e esgoto no município de Caldas. PRESIDENTE – parabenizo o povo de Laranjeiras e a união faz a força então vocês estão de parabéns. Parabéns ao povo de Caldas que está aqui presente e a todos que vieram de fora para contribuir para essa audiência, muito obrigado a vocês em nome de toda a comunidade caldense. Cumprindo o motivo da convocação, declaro encerrada a reunião extraordinária. Boa noite!