ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2020, NO PLENÁRIO “JOSÉ DE RESENDE FARIA ALVIM”, EDIFÍCIO “AFONSO CELSO GUIMARÃES LOPES”, SITUADO NA RUA VERÍSSIMO JOÃO Nº. 180. PRESIDENTE: Vereadora Ady Fonseca de Carvalho (PTB). HORÁRIO: 19 horas. QUORUM DE ABERTURA: constatada a presença dos senhores Vereadores: Rita de Cássia Westin (PR) – SECRETÁRIA; Ana Lúcia Teixeira de Jesus (PSDB); Emerson Junqueira (PTB); João Batista da Fonseca (PR); Mauro Fernando de Oliveira (DEM). Deixou de comparecer a esta reunião os vereadores Ricardo Barbosa Batista (MDB) – VICE-PRESIDENTE; Najara Gomes dos Reis (PSDB) e Sebastião Manoel Garcia (DEM). Verificado o quórum regimental, a Senhora Presidente declara aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo caldense. Em seguida solicita à secretária que proceda a leitura da ata da reunião anterior, a qual é aprovada por unanimidade dos presentes. Dando continuidade a Presidente solicita à secretária que proceda a leitura do Requerimento de Terceiros nº. 03/2020 de autoria da senhora Rita de Cássia Fonseca, solicitando o uso da Tribuna Livre para tratar sobre a situação da educação no Estado de Minas Gerais. A Presidente convida a senhora Rita de Cássia para adentrar ao Plenário e fazer uso da tribuna, a qual inicia seus dizeres informando que após assembleia realizada no início deste mês, com a presença de cerca de cinco mil pessoas, de acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte/MG), professores das escolas estaduais decidiram paralisar por tempo indeterminado. Os profissionais da rede estadual de educação, estão em greve desde o dia 11 de fevereiro e representa hoje, nesta tribuna, os 14 professores da E.E. Vicente Landi Júnior que aderiram à greve. Explica que o governo vem realizando um verdadeiro desmonte da educação pública em nosso Estado. De maneira arbitrária, centralizou diversos processos administrativos, retirando a autonomia das escolas. Exemplo disso é o sistema de matrículas on-line implantado pelo governo, que gerou dificuldades e problemas na realização das matrículas. De acordo com o Censo Escolar, o número de matrículas caiu 13% em relação ao ano anterior, fortalecendo a preocupação de especialistas com a possibilidade de evasão escolar, além de gerar desemprego devido a diminuição da demanda de professores, serviços gerais e cargos administrativos. Realizou ainda um processo de fusão de turmas, fechando turmas do ensino médio e fundamental em mais de 200 escolas em Minas Gerais, o que causou superlotação e demissão de professores. No final do ano passado, a secretaria de educação fez um Plano de Atendimento que não autorizava a abertura de novas turmas de 1º ano do ensino fundamental, o que forçou as famílias a matricularem as crianças na rede municipal. Em alguns lugares, o governo chegou a municipalizar a escola. Tudo isso parece ter como objetivo a diminuição do que o governo chama de gasto, e que nós da educação pública, entendemos como investimento. O governo continua atrasando e parcelando os salários e boa parte dos profissionais ainda não recebeu o 13º salário. A classe exige o pagamento do piso salarial previsto em legislação federal e estadual, mas o governo não sinalizou reajuste desde o ano passado. Além disso, propôs um reajuste de mais de 40% para segurança pública, ignorando as outras categorias do funcionalismo. Solicita isonomia de tratamento por parte do governo de Minas, bem como o reajuste para todas as categorias do funcionalismo público estadual. São contra a reforma da previdência estadual que será encaminhada pelo executivo à ALMG. A proposta do atual governo é aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%, podendo chegar a 22%. Solicita ao Poder Legislativo de Caldas apoio à educação pública estadual. Agradece a oportunidade de esclarecer a realidade da educação no estado, bem como a situação dos seus servidores e solicitamos as senhoras e senhores vereadores que intermediem junto aos deputados estaduais no sentido de garantir um Estado com mais justiça social e um serviço público de qualidade para toda população caldense. Todos os vereadores se solidarizaram com a situação dos professores e solicitaram encaminhar ofício aos Deputados Estaduais mais votados no Município, aos Deputados Estaduais membros da Comissão de Educação e Moção de Repúdio ao Governador de Minas. Passa-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Leitura das Correspondências de Prefeito: ofício nº. 42/2020 encaminhando Projeto de Lei nº. 01/Exec/2020 para ser apreciado em regime de urgência. Leitura das Correspondências de Vereadores: indicação nº. 8/2020 de autoria do vereador Emerson Junqueira será encaminhada ao senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. A Presidente coloca sob deliberação do Plenário a dispensa da leitura, uma vez que todos possuem cópia, o pedido de urgência e a dispensa do parecer ao Projeto de Lei nº. 01/EXEC/2020 que “Autoriza o Município de Caldas a fazer contribuição econômica em forma de aporte financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – CISMARPA e dá outras providências”. Após aprovação das dispensas a Presidente coloca em única discussão e votação na íntegra o Projeto de Lei nº. 01/EXEC/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes e será encaminhado ao Executivo para sanção. Passa-se às CONSIDERAÇÕES FINAIS. O vereador Mauro solicita enviar ofício ao Prefeito para que o mesmo informe a esta Casa quando será realizado o Concurso Público em Caldas. Explica sobre a necessidade de ter uma resposta o mais rápido possível, visto que está sendo cobrado pela população que fizeram as inscrições e estão no aguardo e sem resposta. Ressalta ainda que a Secretária Municipal de Administração e Transporte, Senhora Maria Teodora Tavares esteve nesta Casa final do ano de 2019 e afirmou que em janeiro seria realizado o referido concurso e até a presente data não obteve resposta. A vereadora Ana Lúcia solicita enviar ofício solicitando ao Prefeito que indique ao departamento competente que proceda os reparos necessários na ponte do Bairro dos Bandeiras, próxima a propriedade do senhor Marcos Valério, pois a mesma quase rodou devido as fortes chuvas e não está passando caminhões que fazem o transporte do leite das fazendas, com isso os moradores daquela localidade estão sofrendo as consequências. O vereador João Batista solicita providência junto ao departamento competente quanto a uma árvore enorme existente no fundo do cemitério local, cuja qual é de qualidade frágil e a qualquer momento pode cair e danificar os túmulos. Para evitar sérios problemas para a Prefeitura, sugeri que providências sejam tomadas com a máxima urgência. A Presidente diz que a pedido de alguns vereadores e pessoas da comunidade irá voltar com a transmissão das reuniões da Câmara Municipal de Caldas na Rádio Caldas FM-105,9. Lembra que estão abertas as inscrições para a castração de animais de rua e de famílias de baixa renda, quem tiver interesse procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente levando RG, CPF e comprovante de residência. Nada mais havendo a tratar, declara encerrada a Sessão e convoca todas as vereadoras e vereadores para a próxima Reunião Ordinária que será realizada no dia 04 de março do corrente ano, às 19 horas, lavrando assim a presente ata que será assinada por todos que compareceram.