TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO 11/12/2019

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM ONZE DE DEZEMBRO DE 2019, NO PLENÁRIO “JOSÉ DE RESENDE FARIA ALVIM”, EDIFÍCIO “AFONSO CELSO GUIMARÃES LOPES”, SITUADO NA RUA VERÍSSIMO JOÃO Nº. 180. PRESIDENTE: Vereador Sebastião Manoel Garcia (DEM). HORÁRIO: 19 horas. QUORUM DE ABERTURA: constatada a presença dos senhores Vereadores: João Batista da Fonseca (PR) – VICE-PRESIDENTE; Ana Lúcia Teixeira de Jesus (PSDB) – SECRETÁRIA: Ady Fonseca de Carvalho (PTB); Emerson Junqueira (PTB); Mauro Fernando de Oliveira (DEM); Najara Gomes dos Reis (PSDB); Ricardo Barbosa Batista (MDB) e Rita de Cássia Westin (PR). Verificado o quórum regimental o Senhor Presidente declara aberta a reunião sob as bênçãos de Deus e em nome do povo caldense. Em seguida solicita à secretária que proceda a leitura da ata da reunião ordinária anterior a qual é aprovada por unanimidade dos presentes. O Presidente convida o Dr. Alexsandro Conceição Queiroz, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para adentrar ao Plenário para tomar assento junto à mesa diretora. Passa-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Leitura do Expediente de Prefeito: ofício nº. 370 e 371/2019 encaminhando Projetos de Lei nºs. 34 e 35/Exec/2019, respectivamente; ofício nº. 372/2019 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº. 30/Exec/2019 em trâmite nesta Casa e ofícios nºs. 373, 374 e 375/2019 respondendo às proposições desta Casa Legislativa. Leitura do Expediente de Terceiros: ofício nº. 01/2019 do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caldas – CONSEPC solicitando a concessão do espaço físico nas instalações da Câmara conforme determina a Resolução nº. 03/2008. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente coloca sob deliberação do Plenário a dispensa da leitura, uma vez que todos possuem cópia, dos Projetos de Lei nºs. 34 e 35/Exec/2019 que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR TENDÊNCIA A EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, respectivamente. A dispensa da leitura é aprovada por unanimidade dos presentes e os citados projetos encaminhados às comissões permanentes para emitirem parecer no prazo regimental. Conforme determina o art. 41 do Regimento Interno desta Casa, passa-se a votação para eleição da Comissão Representativa para funcionar no período de 06/01/2020 a 05/02/2020. Cada vereador vota em dois nomes. Faz-se a leitura do Projeto de Resolução nº. 04/2019 que “CRIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA FUNCIONAR NO PERÍODO DE 07/01/2019 A 06/02/2019”. O Presidente coloca em única discussão e votação na íntegra o referido projeto de resolução, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes e baixada a respectiva Resolução que fica assim constituída: Ana Lúcia Teixeira de Jesus, Rita de Cássia Westin e a Presidência caberá ao Presidente da Câmara. Leitura do Projeto de Resolução nº. 5/2019 que “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS ENTRE OS DIAS 23.12.2019 A 06.01.2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente coloca em única discussão e votação na íntegra o Projeto de Resolução nº. 5/2019, sendo aprovado por 8 (oito) votos e baixada a respectiva Resolução. Dando continuidade faz-se a leitura da Chapa com os nomes dos vereadores que concorrerão à eleição da mesa diretora para o ano de 2020. Conforme determina o art. 14 do Regimento Interno desta Casa, passa agora à votação para eleição da mesa diretora para o ano de 2020 em escrutínio secreto. Passa neste instante à apuração dos votos. O Presidente convida o vereador Emerson e a vereadora Rita para atuarem como escrutinadores. A chapa para compor a mesa diretora para o ano de 2020 contendo como membros os vereadores Ady Fonseca de Carvalho – Presidente; Ricardo Barbosa Batista – Vice-Presidente e Rita de Cássia Westin – Secretária foi eleita com 5 (cinco) votos a 4 (quatro) votos. A MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2020 fica assim constituída: PRESIDENTE: ADY FONSECA DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: RICARDO BARBOSA BATISTA E SECRETÁRIA: RITA DE CÁSSIA WESTIN. Passa-se às CONSIDERAÇÕES FINAIS. A vereadora Ady agradece aos colegas pela votação e deseja a todos um Feliz Natal e ótimo Ano Novo. A vereadora Ana Lúcia solicita enviar ofício ao Prefeito solicitando ao mesmo que indique ao departamento competente que proceda os serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso à propriedade dos familiares do senhor Luiz Marcelo (Filho do Miro) no Bairro Botafogo, próximo ao Distrito de São Pedro que há mais de quatro anos não é beneficiado com tais serviços. Comenta sobre a solenidade de entrega de Honra ao Mérito aos Policiais Militares pelo excelente trabalho realizado no Município que viraram destaque na região. Deixa registrado que o recesso parlamentar não quer dizer que os vereadores param, eles continuam visitando os munícipes, trocando ideias e trabalhando em prol da população. Convida todos para a Audiência Pública sobre a COPASA no dia 17 de dezembro do corrente ano, devido a importância do tema. Parabeniza o Presidente pelo seu mandato que está terminando, pela instalação dos aparelhos de ar condicionado e pela devolução de dinheiro ao Executivo para a compra de câmeras de monitoramento. O senhor Prefeito agradece a todos pelas orações durante o período que esteve hospitalizado. Parabeniza o Presidente pela condução dos trabalhos durante todo esse ano e à nova Mesa Diretora eleita hoje. Convida a todos para a inauguração das câmeras de monitoramento dia 16 de dezembro às 14 horas. O Presidente diz estar satisfeito com o mandato que está terminando, faz um balanço positivo, pois foi um ano com muitos projetos e todos eles foram estudados com muita responsabilidade. Agradece a todos pelo apoio e compreensão. Deixa registrado que a partir de 6 de janeiro a Câmara funcionará de segunda à sexta-feira das 12 às 16hs. conforme Decreto Legislativo nº. 1 /2017 que “REGULA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e a 1ª reunião será dia 5 de fevereiro de 2020, às 19 horas (sessão de cunho solene festivo). Nada mais havendo a tratar, declara encerrada a Sessão, lavrando assim a presente ata que será assinada por todos os que compareceram, logo depois de aprovada.