Requerimento No. 56/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa Legislativa, se está previsto a prefeitura terminar o serviço de tapa-buracos e/ou recapeamento no asfalto que dá acesso ao Distrito de São Pedro de Caldas.

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Requerimento No. 55/2021

Que oficie ao Excelentíssimo Senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa se está previsto no seu Plano de Governo ações de desentupimento das bocas de lobo na cidade. Em caso negativo, estudar a possibilidade de proceder à solicitação, uma vez que há constantes reclamações de moradores que clamam por esse serviço, principalmente agora que está próximo do período chuvoso, quando aumentam os riscos de alagamento.

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Requerimento No. 54/2021

REQUERER que seja convocada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, buscando debater diretamente com a COPASA, ARSAE, Governos Estadual, Municipal e com a comunidade, formas de rever o reajuste abusivo e ilegal das tarifas de água e esgoto aprovado pela ARSAE.

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Requerimento No. 50/2021

Requer a realização de Audiência Pública sobre as “Ações das Indústrias Nucleares do Brasil S/A”, tais como a possibilidade do Município de Caldas se tornar local de depósito de rejeito final de material radioativo transferidos de outros locais, PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e assuntos afins.

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Requerimento No. 49/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que informe a esta casa legislativa.

• Eventuais relatórios de prestações de contas que a Prefeitura Municipal de Caldas tenha recebido da COPASA a respeito dos resultados contábeis dos seus serviços prestados ao Município de Caldas desdo início do contrato?
• Relatórios mensais de 2020 à 2021 enviados pela COPASA à Prefeitura Municipal de Caldas!
• O Poder Executivo tem alguma Politica Municipal de …

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Requerimento No. 48/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que informe a esta casa legislativa.
• Se o Poder Executivo estuda realizar a campanha de prevenção do câncer de próstata dia 17/11? Caso negativo o Poder Executivo, juntamente com a Secretária de Saúde, poderia estudar e programar uma campanha com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnostico precoce das doenças que atingem a população masculina?
• A consulta do urologista no Município está sendo realizado quantas…

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Requerimento No. 47/2021

Solicitando ao mesmo que informe a esta casa legislativa.
• Qual a receita faturada e arrecadada no Município de Caldas/MG, desde o início da concessão?
• Qual a receita faturada e arrecadada no Município de Caldas/MG, em 2020 e 2021 até o presente momento?
• Quais foram as despesas locais, relativas aos serviços no Município de Caldas/MG, desde o início da concessão?
• Quais foram as despesas locais, relativas…

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Foto de Daniel Tygel

Requerimento No. 46/2021

REQUERER o encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Caldas, solicitando ao Excelentíssimo Sr. Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, assim como secretários responsáveis, as seguintes informações relativas à lei N°2.281, de 29 de novembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo do Município de Caldas a doar, com encargo e cláusula de reversão, terreno público para empresas que especifica e dá outras providências:
1) Quais as razões da Lei até hoje não ter sido executada?
2) A lei foi revogada ou as doações, revertidas? Em caso positivo, favor encaminhar…

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