Caldas - MG

REQUERIMENTO Nº. 18/2019

Requerer à presidência da mesma que oficie ao senhor Alexsandro Conceição Queiroz, Prefeito Municipal no sentido de REITERAR sejam respondidos os Requerimentos anexos, abaixo-relacionados:
Nº. 3/2019 datado de 18.2.19 de autoria do vereador Sebastião Manoel Garcia;
Nº. 7/2019 de 6.3.19 de autoria da vereadora Ana Lúcia Teixeira de Jesus;
Nº. 8/2019 de 12.3.19 de autoria do vereador Sebastião Manoel Garcia;
Nº. 10/2019 28.3.19 de autoria do vereador Mauro Fernando de Oliveira;
Nº. 12/2019 de 6.5.2019 de autoria do vereador Sebastião Manoel Garcia; e
N º. 13/2019 de 13.5.2019 de autoria do vereador Mauro Fernando de Oliveira.

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REQUERIMENTO Nº. 17/2019

Solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário e quando aprovado seja enviado ofício ao senhor ALEXSANDRO CONCEIÇÃO QUEIRÓS, Digníssimo Prefeito Municipal,

REQUERENDO-LHE:

1- Informações e esclarecimentos a respeito de rescisões contratuais: trata-se de pedido de esclarecimentos quanto à forma e as razões para que tenham sido feitas as inúmeras rescisões contratuais pela Prefeitura de Caldas/MG e a explicação do embasamento legal para que haja rescisão contratual seguida de nova “admissão” em alguns casos; em tempo: esclarecimentos sobre a motivação dessas “contratações” rescindidas, uma vez que não há notícia nem publicação de Processo Seletivo de Provas e Concurso Público desde janeiro de 2013;

2- Informações legais sobre a forma de pagamento de férias a servidores;

3- Informações e esclarecimentos de pagamentos feitos pela Prefeitura de Caldas e relacionados a pagamento de “juros”, inclusos ao INSS, ao Ministério da Fazenda, ao BDMG- Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais, em boletos de pagamento de medição de obras, convênios e também em multas de trânsito sequenciais;

4- Portaria dos (as) atual(is) gestor (es):
Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social;
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária;
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer;
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas.

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REQUERIMENTO Nº 16/2019

Solicitar a inclusão do presente Requerimento para apreciação e votação do Plenário e quando aprovado seja enviado ofício ao senhor ALEXSANDRO CONCEIÇÃO QUEIRÓS, Digníssimo Prefeito Municipal,

REQUERENDO-LHE:

1- Seja convidado o Ilustríssimo Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, senhor Roberto Kozuki, para comparecer na Câmara Municipal em dia e hora a ser agendada, para esclarecer dúvidas quanto aos Projetos de Lei n.ºs: 10/Exec./2019 e 11/ Exec./2019.
2- Seja exibido, na oportunidade da reunião acima descrita, o documento afeto ao convênio celebrado entre Prefeitura Municipal e a Receita Federal que cuida do repasse do ITR ou tributo afim para esta municipalidade.
3- Seja encaminhada a consulta técnica referente à utilização do maquinário pertence à administração pública para particulares.

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REQUERIMENTO Nº. 15/2019

Requerer à presidência da mesma que seja designado pelos vereadores um representante do Poder Legislativo para o CONGEAPA, de acordo com o artigo 6º inciso IV do Regimento Interno do Conselho Gestor da APA da Pedra Branca CONGEAPA/PEDRA BRANCA e Edital de Convocação de Eleição nº. 01/2019 do mesmo conselho.

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REQUERIMENTO Nº. 14/2019

Que oficie ao senhor Alexsandro Conceição Queiroz, Prefeito Municipal no sentido de enviar a esta Casa de Leis, o mais breve possível, relatório dos tributos recolhidos a essa municipalidade relativo à exploração de atividade minerária do exercício financeiro de 2018.

Registra-se que o relatório deverá ser exibido, mês a mês, de maneira individual e pormenorizado relativo a cada pessoa jurídica (empresa) do ramo da atividade minerária

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REQUERIMENTO Nº. 13/2019

Que oficie ao senhor Alexsandro Conceição Queiroz, Prefeito Municipal no sentido de REITERAR meu pedido contido na Indicação nº 50 datado de 15 de Outubro do ano de 2018 (em anexo), visto que já se passaram sete meses e até a presente data não obtivemos nenhuma resposta.

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REQUERIMENTO Nº. 12/2019

Requerer à presidência da mesma que oficie ao senhor Alexsandro Conceição Queiroz, Prefeito Municipal no sentido de REITERAR meu pedido contido no Requerimento Nº. 3/2019 datado de 18 de fevereiro do corrente ano, visto que já se passaram quase três meses e até a presente data não obtivemos nenhuma resposta.

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REQUERIMENTO Nº. 11/2019

REQUERENDO-LHE:

1- Contrato administrativo da empresa Garcia e Macedo Advogados Associados, com CNPJ: 05.455.635-0001-05, acompanhados dos documentos que demonstrem os valores já pagos até a presente data.

A requerida informação justifica-se perante o trabalho que a referida empresa tem feito estar relacionada aos PLs em estudos nesta Casa Legislativa. Acrescente-se que os valores são altos (de acordo com o documento da Ata de registro de Preços enviada) e devemos dar transparência ao povo caldense.

2- Informações sobre enquadramento e pagamento dos profissionais da Educação frente à Lei 2.160/2011.

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