Indicação nº 115/2021

O vereador, que o presente subscreve in fine, ancorado pelas normas do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, vem, perante Vossa Excelência, Sr. Rafael Ferraz, Presidente da Câmara Municipal, requerer o encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Caldas e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, INDICANDO, ao Excelentíssimo Sr. Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, o estudo de viabilidade e encaminhamento do Anteprojeto que institui o Programa “Auxílio Emergencial ao Pequeno Empreendedor Caldense”, que segue em anexo, acompanhado de justificativa.
Justifica-se o pedido pelo fato dos microempreendedores individuais (MEIs), micro empresas (MEs) e profissionais autônomos estarem sofrendo graves impactos econômicos devido à crise social, econômica e sanitária da COVID-19.
Certo de contar com a sensibilidade do Poder Executivo Municipal, subscrevo-me,

Plenário José de Rezende Faria Alvim, 08 de abril de 2021.

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Vereador Daniel Tygel – PT