Indicação nº 189/2021

Os vereadores, que o presente subscrevem in fine, ancorados pelas normas do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, vêm, perante Vossa Excelência, Sr. Rafael Ferraz, Presidente da Câmara Municipal, requerer o encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Caldas e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, INDICANDO, ao Excelentíssimo Sr. Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, o estudo de viabilidade e encaminhamento do Anteprojeto que institui o Programa “Auxílio Emergencial ao Pequeno Empreendedor Caldense”, que segue em anexo, acompanhado de justificativa.
Justifica-se o pedido pelo fato dos microempreendedores individuais (MEIs), micro empresas (MEs) e profissionais autônomos estarem sofrendo graves impactos econômicos devido à crise social, econômica e sanitária da COVID-19.
Certos de contar com a sensibilidade do Poder Executivo Municipal, nos subscrevemos,

Plenário José de Rezende Faria Alvim, 05 de julho de 2021.

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Daniel Tygel
PT

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Elder Junio Garcia
DEM

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Ricardo Barbosa Batista
MDB

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Rafael Ferraz
PSD

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João Batista da Fonseca
REPUBLICANOS

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João Oliveira de Freitas
PTB