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Regimento Interno da Câmara Municipal de Caldas MG

O regimento interno é um conjunto de regras escritas, com a finalidade de regulamentar as atividades da Câmara Municipal

Lei Orgânica do Município de Caldas MG

Nós, representantes do povo do Município de Caldas, Estado de Minas Gerais, reunidos, sob a proteção de Deus, votamos e promulgamos a seguinte Lei Orgânica.

Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 2018

Promulga a Emenda aprovada em segunda votação em Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2019, conforme segue: Emenda nº 01/2018, que “Altera o art. 163 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”

Estatuto do regime jurídico dos servidores públicos civis do municÍpio de Caldas MG

Consolida o estatuto do regime jurídico dos servidores públicos civis do município de Caldas (MG), dos poderes executivo e legislativo, de suas autarquias e fundações públicas municipais, instituído pela lei municipal n° 1.367, de 13 de setembro de 1990 e dá outras providências

ATAS

ATOS

DECRETOS

INDICAÇÕES

REQUERIMENTOS

Vereadores Legislatura 2021-2024

Foto de Daniel Tygel

Daniel Tygel

Eduardo Davi

Elder Garcia

Emerson

Ivan Palhares

Joao Oliveira

João Batista

Rafael Ferraz

Ricardo

Indicações - 2021/2024

Indicação nº 115/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude a possibilidade de disponibilizar mais um funcionário para auxiliar o senhor Donizete (Tatu) nos serviços urbanos do Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 114/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso ao Bairro Bocaina.

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Indicação nº 109/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo indique ao departamento competente que a necessidade de tapar o buraco que se formou em frente à residência da senhora ZIZA, viúva do Vardão Faria e irmã do Geraldinho Veterinário, na Rua Tomas Pacheco.

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Indicação nº 107/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo possa disponibilizar o espaço da garagem de mecânica da Prefeitura, bem como, os profissionais da área para proceder a devida manutenção e reparos necessários em 2 (dois) veículos da Polícia Civil de Caldas, visto que os veículos mencionados estão inoperantes devido à falta de manutenção.
Justifica-se tal solicitação, uma vez que a Polícia Civil de nossa cidade está desprovida desses veículos e é de extrema importância para o bom andamento da segurança pública em nosso Município.

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Indicação nº 101/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo indique ao departamento competente que seja colocada Placa de Sinalização proibindo a passagem de caminhão na Rua das Oliveiras.

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Indicação nº 100/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo indique ao departamento competente que seja realizado um mutirão de limpeza no Bairro Morro da Barreira para as seguintes tarefas:

1- Poda de árvores;
2- Notificar limpeza de terrenos;
3- Limpeza da quadra e capina dos matos;
4- Operação tapa buracos;
5- Limpeza com caminhão pipa nas ruas;
6- Capina da pracinha;
7- Coleta de entulho.
Entre outras ações a serem feitas.

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Indicação nº 99/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo indique ao departamento competente que seja realizada as seguintes manutenções no Bairro Recanto Amigo.
1- Podas das árvores;
2- Tapa buracos no início da Rua Dr. Ney Westin de Carvalho.

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Indicação nº 98/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que indique ao departamento competente para que seja tapado o buraco solitário localizado na Rua Airton Senna, onde foi realizado a desobstrução da boca de lobo.

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Indicação nº 97/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo indique ao departamento competente que realize uma vistoria e uma operação tapa buracos nas ruas do Bairro Morro da Barreira, principalmente na Rua Travessa Geraldo dos Reis e Avenida Jessé Martir.

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Indicação nº 96/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo indique ao departamento competente que proceda as melhorias no campo de futebol do Distrito de São Pedro de Caldas.
1- Realizar a limpeza e capina dos matos e podas das árvores no barranco ao lado do campo.
2- Realizar a reforma do vestiário.
3- Instalação de alambrado atrás dos gols;
4- Melhorar a lateral do campo, para os jogadores descer e acessar o gramado.

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Indicação nº 95/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo indique ao departamento competente que seja colocado os braços de luz nos postes das seguintes ruas do Distrito São Pedro de Caldas:
1- Rua Agostinho José Franco;
2- Rua João Rodrigues Franco;
3- Rua Manoel Borges da Silva.
Totalizando 7 braços de luz.

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Indicação nº 94/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. José Galinha e vizinhos, no Bairro Baixão da Serra, Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 93/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso ao Bairro Terra Preta, próximo a residência do Sr. Tuxa e vizinhos.

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Indicação nº 92/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso ao Bairro Três de Maio, no Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 91/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sebastião Manoel Garcia , Rubens, Rinaldo, Eliete e vizinhos.

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Indicação nº 90/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso ao Bairro Taquari, nas proximidades da residência dos senhores Adilson, Welington, Luiz Carlos e vizinhos.

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Indicação nº 89/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso ao Bairro Serra do Paraíso.

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Indicação nº 88/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso ao Bairro Mato Barbosa.

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Indicação nº 87/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. Juninho, Paulo, Neder, Regis e vizinhos, no Bairro Baixão da Serra, Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 86/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso à Ponte do CQC, próximo ao Morro da Cruz, no Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 85/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. José Brexo, Milton, Zezão, Zi, Mné Bié, Zezinho, José Paulo, Miltinho Advogado, Vanir, Eliene e vizinhos, no Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 84/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso ao Bairro dos Milho Verde.

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Indicação nº 83/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso ao Bairro Rio Verde.

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Indicação nº 82/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso ao Bairro dos Matos, no Distrito de São Pedro de Caldas.

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Indicação nº 81/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. Luiz Carlos, Maria, Japão e vizinhos, no Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 80/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso ao Bairro Maranhão.

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Indicação nº 79/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. Lázaro Pedro e vizinhos, no Bairro Baixão da Serra, Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 78/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. José Rinaldo e vizinhos, no Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 77/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. José Carlinho e vizinhos, no Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 76/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. Luciano, Jacira, Jair Betti e vizinhos, no Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 75/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. Geraldo da Odete e vizinhos, no Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 74/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. Fraudinei e vizinhos, no Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 73/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso as residências da Doca, Narciso, Maria Rita, Hélio, Zé Branquinho, Dinael e vizinhos.

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Indicação nº 72/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. Divino e vizinhos, no Bairro dos Bandeiras, Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 71/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso ao Bairro Cruzeiro da Serra, no Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 68/2022

Para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. Jozé Donizete, Cleiton e vizinhos, no Bairro Baixão da Serra, Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 67/2022

Para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. Carlos, Biju e vizinhos, no Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 66/2022

Para que o mesmo determine ao departamento competente que proceda aos serviços de cascalhamento na estrada que dá acesso ao Bairro Campininhas, nas imediações da residência do Sr. Odair (Odair do Correio) .

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Indicação nº 62/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo indique ao departamento competente a necessidade de realizar limpeza nas fossas do Distrito de Laranjeiras de Caldas e no Bairro Terras de Santo Antônio.

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Indicação nº 60/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude a possibilidade de colocar braços e postes de iluminação pública em algumas ruas do Distrito de Laranjeiras de Caldas.

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Indicação nº 59/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude a possibilidade de realizar a doação de um terreno para associação de moradores do Distrito de Laranjeiras de Caldas, para construção de um salão multiuso para ser utilizado pelos moradores. Ressalto que há um terreno se encontra disponível para tal finalidade.

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Indicação nº 58/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude a possibilidade de realizar a doação de um terreno para associação de moradores do Distrito de Laranjeiras de Caldas, para construção de um salão multiuso para ser utilizado pelos moradores. Ressalto que há um terreno disponível para tal finalidade.

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Indicação nº 57/2022

Que junto ao departamento competente estude a possibilidade de colocar iluminação em toda a praça do Distrito de Laranjeiras de Caldas tornando a mesma mais agradável e criando um local de confraternização a noite.

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Indicação nº 55/2022

Que junto ao departamento competente estude a possibilidade de colocar um portão para restringir as pessoas de acessarem pelos fundos do terreno a Escola Municipal João Ferreira Elias Amarante, localizada no Distrito de Laranjeiras de Caldas.

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Indicação nº 54/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, indicando ao mesmo que junto ao departamento competente estude a possibilidade de colocar vidro temperado no posto de atendimento dos CORREIOS.

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Indicação nº 50/2022

Que o mesmo, junto ao departamento competente, estude a possibilidade de reformar a Escola do Bairro Rio Pardo, que está precisando de uma reforma urgente.
1- Pintura completa da escola;
2- Troca das lousas da sala;
3- Reparo no alambrado.

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Indicação nº 49/2022

Que indique ao departamento competente que seja realizada a manutenção e reforma na quadra do Bairro Morro da Barreira.
1- Reforma da quadra como pintura e marcações adequadas.
2- Limpeza como capina e poda de árvore ao redor e próximo da quadra.
3- Saída de água

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Indicação nº 47/2022

Que indique a Secretária de Obras que seja realizado vistoria no Bairro Quinta de Caldas para as seguintes manutenções:
1- implantação de proteção nas bocas de lobo.
2- Notificação dos donos de lotes sujos ou com mato alto.
3- Notificar o proprietário da antiga adega de vinho, o local está ficando perigoso e sendo utilizado para ponto de usuário de drogas.
4- Troca das lâmpadas de luz dos postes que são muito fracas para um bairro que já tem moradores

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Indicação nº 46/2022

Que indique ao departamento competente que seja realizada a devida manutenção em um mata-burro que esta quebrado a linha, que dá a sustentação do mesmo, na propriedade do Zé Ernesto, no Bairro Botafogo.

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Indicação nº 45/2022

Que indique ao departamento competente que seja realizada a reforma e manutenção na quadra do Bairro Rio Pardo.
1- Reforma da quadra como pintura e marcações adequadas.
2- Limpeza como capina e poda de árvore ao redor da quadra (importante essa limpeza até mesmo para terminar a instalação da iluminação no local).
3- Saída de água

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Indicação nº 44/2022

Que indique ao departamento competente que seja realizado melhorias na quadra de areia e parquinho no Balneário de Pocinhos do Rio Verde.
1- Seja realizado a pintura das traves;
2- Colocar areia na quadra;
3- Se possível reformar a quadra e retirar os tijolos ao lado, pedimos também uma rede nova no local;
4- Que seja realizado a manutenção dos brinquedos danificados.

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Indicação nº 43/2022

Para que o mesmo junto ao setor competente tome providências quanto a mudança do mata burro na propriedade do senhor José Ernesto e diminuir o aclive dando maior acessibilidade, no Bairro Botafogo.

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Indicação nº 30/2022

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS/MG INDICAÇÃO Nº. 30/2022 O vereador que a presente subscreve, vem na forma regimental apoiado, depois de ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, requerer à presidência da mesma que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que indique ao departamento competente que seja realizado

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Indicação nº 29/2022

Que indique ao departamento competente que seja realizada as devidas manutenções na estrada do Bairro dos Miguel, principalmente na estrada que passa pelas terras do senhor Geraldo da Tunica.
1- Ser colocado rejeito de pedra, pois o local afundou;
2- Realizar os cortes de enxurradas.

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Indicação nº 13/2022

Que o mesmo indique ao departamento competente que seja realizado as devidas manutenções nas estradas do Bairro Cachoeirinha.

1- Patrolar a estrada sentido à São Pedro de Caldas.
2- Realizar a manutenção de 2 (duas) pontes.
3- Manutenção de mata-burro próximo da propriedade do senhor Alberto Gordão.
4- Cascalhar o morro do cruzeiro, entre outros.
5- Realizar a manutenção em 2 (dois) setores da estrada que estão cedendo, ambos próximo à propriedade do senhor Alberto Gordão.

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Indicação nº 11/2022

Que solicite ao departamento competente que seja realizado as devidas manutenções na estrada do Bairro Rio Pardo, no trecho antes da ponte, sentido Bairro Pereiras, ao lado da propriedade do Mauricio, se possível patrolar e colocar rejeito de pedras ou cascalhos.

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Indicação nº 10/2022

Que indique ao departamento competente que seja tomada as devidas providências em relação a limpeza no Bairro Santa Cruz, nas seguintes ruas:
1- Rua José Cândido Marcondes, antigo parquinho;
2- E no trecho que liga a Rua Barão do Rio Branco com Rua José Cândido Marcondes.

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Indicação nº 09/2022

Que indique ao departamento competente a necessidade de realizar as devidas manutenções nas estradas do Bairro Tripui.
1- Levantamento na parte da estrada, está virando atoleiro sentido a casa do Mauro e Zé Andradinho, precisa de cascalho e realizar cortes de enxurrada.
2- Colocar rejeito de pedras e patrolar nos morros próximos à propriedade dos senhores João Domingo e Josimar.
3- Morro próximo da casa da Edileila, cascalhar e patrolar. Somente cascalhar ou rejeito de pedra próximos…

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Indicação nº 07/2022

Que indique ao departamento competente que seja realizado uma vistoria estudar a necessidade de melhorar a Rua Joao Rodrigues Franco, no Distrito de São Pedro de Caldas, de início, pedimos a ida da Patrol para nivelação e se possível cascalhar a mesma.
1-asfalto;
2-bloquete.

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Indicação nº 05/2022

Que indique ao departamento competente que seja realizado uma vistoria e uma operação tapa-buracos, nas ruas do loteamento conhecido como ‘João Velho’.
1- Rua: Elias Messias;
2- Rua: Bernardes da Rocha.

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Indicação nº 03/2022

Que junto ao departamento competente proceda uma vistoria para acionar a CEMIG para realizar a poda da árvore localizada na Praça Paiva de Oliveira, em frente à residência número 445, pois os galhos além de estarem perto das fiações, também estão muito próximos da casa, podendo comprometer o telhado da mesma. Neste sentido, pedimos ao Executivo reparos nas raízes da referida árvore, uma vez que estão comprometendo o piso da praça.

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Indicação nº 02/2022

Que determine ao departamento competente a instalação de redutores de velocidade e placas de sinalização próximo a Escola de Laranjeiras e ao Posto de Saúde, no Distrito de Laranjeiras de Caldas.

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Indicação nº 01/2022

Que indique ao departamento competente a necessidade de roçar o mato do terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua João Evangelista Monteiro Bairro Portal do Sol, em frente à residência nº. 109.

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Indicação nº 245/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude a possibilidade de proceder uma operação tapa buraco, em frente a Creche Casulo Santa Cruz, na Alameda Dr. Nelson de Paiva.

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Indicação nº 244/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude a possibilidade de fazer melhorias como poda de árvore e reparo nas raízes que estão comprometendo o piso da Praça Paiva de Oliveira, em frente à residência de número 445.

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Indicação nº 243/2021

Que faça cumprir a Lei Municipal nº.1934/2005 “sobre o ato de limpeza pública” e notifique o proprietário ou proceda a limpeza do terreno situado na Rua Duque de Caxias, próximo à Câmara Municipal de Caldas, pois o mesmo encontra-se muito sujo virando criadouro para vários tipos de animais peçonhentos, insetos e acúmulo de lixo.

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Indicação nº 241/2021

Indicando a necessidade de proceder a manutenção da estrada que liga o Bairro Vargem Limpa e o Bairro Cachorrinha, próximo da propriedade do senhor conhecido por “Geraldo Menino” e reparos na ponte localizada no mesmo bairro.

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Indicação nº 240/2021

Que estude a possibilidade de contratar urgente profissional de fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde do nosso Município. E principalmente que tenha atendimento no Bairro dos Pereiras por ser um dos bairros mais distante da sede do município.

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Indicação nº 238/2021

Que indique ao Departamento competente para tomar providências de retirar um toco de cano de metal onde tinha uma placa que se encontra no passeio da Agência do Banco do Brasil, localizado praça central de Caldas.

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Indicação nº 235/2021

Que indique ao Departamento competente para tomar providências junto à COPASA no sentido de proceder uma vistoria na Rua Engenheiro Aldo Alibert em Pocinhos do Rio Verde, onde a Empresa abriu buracos para proceder o serviço de rede de esgoto, deixando aberto.

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Indicação nº 232/2021

Que indique ao departamento competente para que se proceda os reparos necessários na Rua Senador Bueno de Paiva próximo à residência nº. 206 do senhor Paulo Silva, antiga “Pousada Magalhães”.

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Indicação nº 229/2021

Que indique ao departamento competente que seja realizado melhores nas ruas em São Pedro de Caldas.
Colocação de poste nas ruas:
1- Um poste de luz na Rua Pedro Carlos Lopes e também redutor de velocidade;
2- Dois postes de luz na Rua Jose Rodrigues franco.

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Indicação nº 228/2021

Que indique ao departamento competente que seja colocado braços de luz nas ruas em São Pedro de Caldas.

1-Rua Agostinho José Franco;
2-Rua João Rodrigues Franco;
3- Rua Manoel Borges da Silva.
Totalizando 7 braços de luz.

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Indicação nº 226/2021

Que indique ao departamento competente que seja realizado melhorias, com urgência, no trecho antes da ponte do Santo Antônio, mais conhecido como “Zé Lazo” no asfalto sentido São Pedro de Caldas.

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Indicação nº 225/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que junto ao departamento competente estude uma maneira de resolver o problema da rede de esgoto na Rua Alameda Dario José Franco, neste Município.

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Indicação nº 224/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que seja realizado um projeto para conscientização dos produtores rurais que seja realizado nas suas lavouras terraço para evitar que terras das lavouras caiam nas estradas.

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Indicação nº 223/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, que indique ao departamento competente que seja realizado melhorias ou reforma no postinho de saúde do Bairro Tripui.

1- Manutenção do esgoto.
2- Reforma da garagem que se encontra trincada e empoça água dentro do local.
3- Que seja possível colocar pedra brita no chão, para evitar que tenha barro no local.

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Indicação nº 220/2021

Que indique ao departamento competente que estude a possibilidade de usar a cobertura que era da quadra da Santa Cruz (hoje localiza no Rio Pardo), para cobrir a quadra do Morro da Barreira, Avenida Jeronimo da Silva Loures.

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Indicação nº 219/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude a possibilidade de proceder a manutenção da estrada que liga Pocinhos do Rio Verde à Andradas, uma vez que a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação, trazendo perigo aos motoristas que transitam pelo local.

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Indicação nº 217/2021

Que indique a Secretaria de Obras para que se proceda uma vistoria na Rua Senador Bueno de Paiva cruzamento com a Rua Antônio Gomes de Freitas e que seja tomada a providência necessária quanto a boca de lobo existente em frente à residência nº. 103 a qual foi tapada com cimento.

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Indicação nº 216/2021

Que indique ao departamento competente que estude a possibilidade de colocar placa indicativa de contra mão na Rua Expedicionário Miguel Rachid, no sentido de quem sobe, para evitar acidentes, com a máxima urgência.

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Indicação nº 215/2021

Que oficie ao Senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal para que junto à CEMIG tomam as providências cabíveis e urgentes para colocar 5 braços e 5 lâmpadas nos postes de iluminação pública na Rua João Rodrigues, localizada no Distrito de São Pedro de Caldas.

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Foto de Daniel Tygel

Indicação nº 206/2021

INDICANDO ao Excelentíssimo Sr. Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, assim como secretários responsáveis e à representação da COPASA em Caldas, a necessidade de realizar reparo em rede de esgoto e construção de passeio para pedestres no Jardim São Lucas.

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Indicação nº 204/2021

Que oficie ao Excelentíssimo Senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo indique ao departamento competente que proceda o patrolamento da estrada que sai do asfalto até a Aldeia Xucuru Kariri e também dentro da Aldeia.

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Indicação nº 201/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal em parceria com a polícia local estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança na Rua João Evangelista Monteiro, Bairro Portal do Sol.

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Indicação nº 199/2021

INDICANDO, ao Excelentíssimo Sr. Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, o estudo de viabilidade e o encaminhamento do Anteprojeto que “Institui, no Município de Caldas, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências.”

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Indicação nº 194/2021

Que indique ao departamento competente que seja realizado melhorias na Ponte localizada no Bairro dos Pereiras, sentido Santa Rita de Caldas. Seria interessante o Município buscar uma parceria com Santa Rita de Caldas, pois essa ponte faz divisa com o referido município e poderia ser construída uma ponte de concreto, porém a manutenção se faz necessária com urgência.

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Indicação nº 190/2021

INDICANDO, ao Excelentíssimo Sr. Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, a avaliação e encaminhamento do Anteprojeto, anexo, acompanhado de justificativa, que Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Justifica-se o pedido pela aprovação do novo FUNDEB e a inclusão, em seu artigo 26, da Lei 13.935/2019 como possível destinação de financiamento, o que garante a viabilidade financeira de tão importante presença de profissionais da psicologia e do serviço social para a nossa juventude. Certos de contar com a sensibilidade do Poder Executivo Municipal, nos subscrevemos.

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Indicação nº 189/2021

Encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Caldas e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, INDICANDO, ao Excelentíssimo Sr. Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, o estudo de viabilidade e encaminhamento do Anteprojeto que institui o Programa “Auxílio Emergencial ao Pequeno Empreendedor Caldense”, que segue em anexo, acompanhado de justificativa.

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Indicação nº 188/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal para que o mesmo junto ao Diretor do DER estude a possibilidade de proceder uma melhoria em toda a extensão do acostamento da Rodovia MG-1520, via que liga Caldas a Pocinhos do Rio Verde/MG (Avenida Jerônimo da Silva Loures/Avenida Rio Verde). Indica também que seja construída uma PISTA PARA CAMINHADA. Caso seja construída a referida pista, que veja também a possibilidade de se plantar algumas “ESPÉCIES DE FLORES”, o que virá embelezar o pequeno trecho que liga Caldas a nossa Estância Hidromineral.

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Indicação nº 187/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a necessidade de colocar placas indicativas de sinalização e de identificação dos nomes das ruas em toda a extensão da cidade de Caldas.

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Indicação nº 186/2021

Requerer à presidência da mesma que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo indique ao departamento competente que proceda a limpeza da área de grama em toda a extensão da Alameda Dr. Nelson de Paiva, principalmente próximo ao Lar Santo Afonso Maria de Ligório – Vila Vicentina, uma vez que o local está com muito lixo e mato depositado.

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Indicação nº 182/2021

INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que viabilize a colocação de uma placa sinalizadoras com o nome da Rodovia Dr. Alcides Mosconi, mais precisamente no trecho próximo à UBS Santana, no Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 181/2021

INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que viabilize a colocação de placas sinalizadoras na Rodovia Dr. Alcides Mosconi, mais precisamente no trecho próximo a Empresa Caldas Química, no Distrito de Santana de Caldas.

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Indicação nº 180/2021

INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem solicitando que viabilize a construção de uma rotatória na BR-459, mais precisamente no trecho que dá acesso a Rodovia Dr. Alcides Mosconi ao Distrito de Santana de Caldas.
Se não houver possibilidade para a construção de uma rotatória nesta localidade, solicito para que viabilize a colocação de um radar de velocidade nesta localidade.

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Indicação nº 179/2021

INDICA à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem solicitando que seja feito a remoção de duas placas, situadas na BR-459, mais precisamente no trecho próximo ao posto Nossa Senhora do Patrocínio (Posto do Zezão) e também nas proximidades do horto florestal.

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Indicação nº 178/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo realize um estudo e providências junto ao departamento competente no sentido de implantar mão única de direção na Travessa do Rosário, ao lado da Loja Edmil.

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Indicação nº 177/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo realize um estudo e providências junto ao departamento competente no sentido de implantar um redutor de velocidade na Rua Bernardo da Veiga, nas proximidades da Academia Life, visto que a rua, esquina de cruzamento com o Bairro Santa Luzia, que sobe ao lado da academia está causando transtornos e acidentes de veículos, motos e pedestres.

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Indicação nº 174/2021

Que oficie ao Excelentíssimo senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude a possibilidade de disponibilizar linha de telefone e internet no Posto de Saúde do Bairro Pereiras.

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Indicação nº 173/2021

Para que o mesmo indique ao departamento competente a necessidade de proceder aos reparos necessários no Bairro Barreirinho e que estude a possibilidade de oferecer suporte social aos moradores do local, que tanto necessitam de ajuda por parte do Poder Público.

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Requerimentos - 2021/2024

Requerimento No. 40/2022

REQUERER o encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Caldas, solicitando ao Excelentíssimo Sr. Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, assim como secretários responsáveis, as seguintes informações sobre a efetivação do concurso e a existência de contratações fora da ordem do concurso:
1. Lista de todas as pessoas efetivadas pela Prefeitura Municipal pelos concursos ou processos seletivos de 2021, em todas as áreas, apresentando, para cada nome:
a) oseunomecompletoeCPF;
b) a função que agora exerce;
c) ocargoqueestavaconcorrendonoconcurso;
d) a sua colocação na lista de colocados do concurso;
e) e a data de sua efetivação formal nos quadros funcionais da Prefeitura Municipal;
2. Lista de todas as pessoas contratadas temporariamente pela Prefeitura Municipal de Caldas, em todas as áreas, em 2022 ou que tiveram seus contratos renovados em 2022, …

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Foto de Daniel Tygel

Requerimento No. 39/2022

REQUERER o encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Caldas, solicitando ao Excelentíssimo Sr. Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, assim como secretários responsáveis, as seguintes informações sobre a organização de entrada e saída de crianças da Escola Municipal Presidente Crispim Jacques Bias Fortes:
1. Há planos da Prefeitura Municipal destacar um ou dois Guardas Municipais – função prevista no Art. 85 da Lei Orgânica e regulamentada na Lei Municipal no1.359/2990 – com o objetivo de auxiliar a Diretora, Professoras, Pais e Motoristas na organização da saída da escola?
2. Em caso positivo, qual prazo previsto? Em caso negativo, há planos de alguma outra solução a esta problemática?
3. Há planos de reformar o …

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Requerimento No. 38/2022

Que oficie o senhor Andrey Michel Alves Leite – Delegado de Polícia Civil convidando o mesmo para comparecer a esta Casa Legislativa, em sessão ordinária, para apresentar os trabalhos realizados no Município.

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Requerimento No. 36/2022

Que oficie ao Senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Câmara se existe no Município alguma área com terreno público disponíveis para doação à particulares (pessoa física e jurídica) e ainda, se existe algum programa, projeto ou planos da Prefeitura para esse tipo de doação.

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Requerimento No. 35/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo preste informações sobre quais providências estão sendo tomadas com relação ao número excessivo de ambulantes no Município de Caldas, uma vez que os mesmos não pagam impostos, prejudicando os comerciantes locais.

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Requerimento No. 34/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo, junto ao departamento competente, informe onde foi utilizado o cascalho que foi doado por moradores do Distrito de Santana de Caldas.

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Foto de Daniel Tygel

Requerimento No. 32/2022

REQUERER A CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos e informações a respeito do caso da Senhora Benedita Clara Pereira, do Distrito de São Pedro de Caldas, ocorrido em fevereiro de 2022, evoluindo a óbito.
Caso haja tempo e disponibilidade, aproveitar a convocação para tratar também dos seguintes assuntos complementares:
• Situação e disponibilidade das ambulâncias da Prefeitura Municipal, do CISMARPA, e da Santa Casa, tanto para atendimentos agendados como para casos de emergência;
• Situação da Saúde da Mulher no município;

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Requerimento No. 28/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa se há projeto para colocação de iluminação no pátio da Escola Municipal João Ferreira Elias Amarante no Distrito de Laranjeiras de Caldas.

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Requerimento No. 25/2022

Que oficie ao Senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Câmara por qual motivo ainda não foram colocadas as Placas de denominações nas Ruas 1, 2, 3, 4 e 5 do Loteamento “Parreias”; na Rua 2 do Loteamento “São José” e na Rua 4 do Condomínio Ribeirão dos Montes no Distrito de Laranjeiras de Caldas.

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Requerimento No. 24/2022

REQUERER o encaminhamento de ofício à 9ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais, solicitando ao Sr. Inspetor Daniel Sousa, cópia do Boletim de Ocorrência de 24 de fevereiro do corrente ano, encaminhado à Polícia Civil, relatando o resultado da abordagem desta unidade da PRF a ambulância pertencente ao Município de Caldas.

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Requerimento No. 23/2022

REQUERER o encaminhamento de ofício ao Consórcio Público Para Gestão Integrada (CPGI), as seguintes informações:

1. Relatório das atividades realizadas pelo CPGI relacionadas a Caldas, nos anos de 2020 e 2021, assim como os recursos financeiros utilizados em cada uma destas atividades;

2. Relatório financeiro do consórcio referente aos anos de 2020 e 2021;

3. Quadro de funcionários com respectivo valor de salários e discriminação do …

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Requerimento No. 21/2022

REQUERER o encaminhamento de ofício à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo (AMARP), as seguintes informações:

1. Relatório das atividades realizadas pela AMARP relacionadas a Caldas, nos anos de 2020 e 2021, assim como os recursos financeiros utilizados em cada uma destas atividades;

2. Relatório financeiro da Associação referente aos anos de 2020 e 2021 …

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Requerimento No. 18/2022

Que oficie ao Senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo informe se tem previsão para instalação de câmera de monitoramento no Bairro Bocaina, entre a divisa do Município de Caldas com Ibitiúra de Minas.

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Requerimento No. 17/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

• Quais as medidas que o Poder Executivo já realizou com o Caldas Tênis Clube relacionado a “piscina” para reativar o local? tem alguma possibilidade de parceria com o local novamente? Ressalta que o local pode haver aulas de natação e utilização do campo.
• O Poder Executivo, poderia estudar a desapropriação do local?
• O local está sendo fiscalizado e notificado, em questão da água parada e mato alto?
• O Clube tem alguma dívida …

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Requerimento No. 12/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo junto com o departamento competente que informe a esta casa legislativa.
1-Porque em Pocinhos do Rio Verde, o caminhão de lixo, não está coletando os lixos nas ruas que não são principais? Por exemplo na Rua Paulo Pellissier.

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Requerimento No. 11/2022

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo junto com departamento competente que informe a esta casa legislativa.
1- O Poder Executivo, tem alguma programação para realizar operação tapa buraco, no município? Em caso positivo qual a previsão de início?

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Requerimento No. 10/2022

Que oficie ao Excelentíssimo Senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa as seguintes questões:

1. Qual a empresa responsável pela instalação da rede de cabos de fibra ótica de internet na estrada que liga o distrito de Pocinhos do Rio Verde a Ibitiúra de Minas/MG?
2. Houve por parte do executivo autorização para as obras de instalação da rede de cabos de fibra ótica internet na estrada o distrito de Pocinhos do Rio Verde a Ibitiúra de Minas/MG
3. Houve apresentação de projeto prévio das obras a serem realizadas pela empresa para instalação da rede de cabos de fibra ótica de internet na estrada que liga o distrito de Pocinhos do Rio Verde a Ibitiúra de Minas/MG?
4. Sendo positiva a resposta anterior, é possível encaminhar a esta Casa Legislativa cópia de tal projeto?
5. Sendo positiva a resposta ao item 3., para a realização de tais obras, haveria necessidade de licenciamento ambiental …

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Requerimento No. 07/2022

Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ailton Pereira Goulart se há previsão de colocação de redutor de velocidade na Alameda Poços de Caldas, próximo ao nº 275, no Distrito de Laranjeiras de Caldas.

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Requerimento No. 05/2022

Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ailton Pereira Goulart se há previsão de restauração definitiva no buraco que foi aberto para reparar o esgoto na Rua Maria José de Freitas, em frente à casa do Lázaro, no Distrito de Laranjeiras de Caldas.

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Requerimento No. 04/2022

Aolicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ailton Pereira Goulart, se há previsão de reparo definitivo de um buraco aberto para reparar o esgoto na Rua Benedita Joaquina de Oliveira Freitas em frente à casa do Daniel, no Distrito de Laranjeiras de Caldas.
Justificativa:
• Foi efetuado um reparo na rede de esgoto que estava entupida no final do ano 2020 e não foi recolocado o asfalto, devido às chuvas a terra foi levada e abriu-se um buraco. Foi feito um paliativo no ano de 2021, mas com as chuvas o buraco abriu novamente, em janeiro deste ano foi realizado um reparo paliativo com asfalto frio o que também não solucionou o problema;
• Existem várias casas que foram afetadas, dificultando a saída de veículos e causando risco de acidentes com automóveis e pedestres.

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Requerimento No. 03/2022

SOLICITAR ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO PARA A COMISSÃO DE À COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUANTO À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CEMIG – COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS AOS BAIRROS TAPERA, FAZENDA VELHA, TERRA DE SANTO ANTÔNIO, LARANJEIRAS E RIO VERDE, NESTE MUNICÍPIO.

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Requerimento No. 02/2022

Que oficie ao Senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Câmara por qual motivo ainda não foi colocada a Placa de denominação na “Ponte Ernani D’Ambrósio” localizada entre a Avenida Jerônimo da Silva Loures e a Avenida Rio Verde em Pocinhos do Rio Verde.

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Requerimento No. 58/2021

Que oficie ao Excelentíssimo Senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa por qual motivo não há atendimento pediátrico neste Município e quando será sanado esse problema, visto que estou sendo procurado diariamente por pais preocupados com a falta deste profissional.

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Requerimento No. 56/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa Legislativa, se está previsto a prefeitura terminar o serviço de tapa-buracos e/ou recapeamento no asfalto que dá acesso ao Distrito de São Pedro de Caldas.

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Requerimento No. 55/2021

Que oficie ao Excelentíssimo Senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa se está previsto no seu Plano de Governo ações de desentupimento das bocas de lobo na cidade. Em caso negativo, estudar a possibilidade de proceder à solicitação, uma vez que há constantes reclamações de moradores que clamam por esse serviço, principalmente agora que está próximo do período chuvoso, quando aumentam os riscos de alagamento.

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Requerimento No. 54/2021

REQUERER que seja convocada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, buscando debater diretamente com a COPASA, ARSAE, Governos Estadual, Municipal e com a comunidade, formas de rever o reajuste abusivo e ilegal das tarifas de água e esgoto aprovado pela ARSAE.

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Requerimento No. 53/2021

REQUERER a criação de Comissão Especial com a atribuição de realizar estudos técnicos, jurídicos e financeiros e proposições para possível municipalização dos Serviços de Água e Esgoto de Caldas/MG.

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Foto de Daniel Tygel

Requerimento No. 52/2021

REQUERER o encaminhamento de ofício à Presidência Nacional da INB, em que solicita reunião dos dirigentes da INB com os vereadores municipais de Caldas, assim como representante do CODEMA de Caldas, durante sua visita ao município, quando ocorrer.
O horário pode ser em qualquer momento do dia, e o local pode ser a Câmara Municipal de Caldas.
Justifica-se o pedido pela urgência da situação e pelo fato de que foi anunciada visita de representantes da INB a Caldas, incluindo o seu presidente, para iniciar o diálogo com o município a respeito.

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Requerimento No. 51/2021

REQUERER o encaminhamento de ofício à Presidência Nacional da INB, à Comissão Nacional de Energia Nuclear, e à Autoridade Nacional de Energia Nuclear, em que solicita resposta às seguintes perguntas, com base nos dois documentos anexos, que também devem ser enviados:
1. O Relatório de Vistoria da CNEN, de 2018, e o Acórdão do TCU do mesmo ano, ambos anexos, atestam que as milhares de toneladas de material radioativo armazenado na unidade da INB de Caldas estão em condições inaceitáveis e…

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Requerimento No. 50/2021

Requer a realização de Audiência Pública sobre as “Ações das Indústrias Nucleares do Brasil S/A”, tais como a possibilidade do Município de Caldas se tornar local de depósito de rejeito final de material radioativo transferidos de outros locais, PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e assuntos afins.

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Requerimento No. 49/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que informe a esta casa legislativa.

• Eventuais relatórios de prestações de contas que a Prefeitura Municipal de Caldas tenha recebido da COPASA a respeito dos resultados contábeis dos seus serviços prestados ao Município de Caldas desdo início do contrato?
• Relatórios mensais de 2020 à 2021 enviados pela COPASA à Prefeitura Municipal de Caldas!
• O Poder Executivo tem alguma Politica Municipal de …

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Requerimento No. 48/2021

Que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que informe a esta casa legislativa.
• Se o Poder Executivo estuda realizar a campanha de prevenção do câncer de próstata dia 17/11? Caso negativo o Poder Executivo, juntamente com a Secretária de Saúde, poderia estudar e programar uma campanha com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnostico precoce das doenças que atingem a população masculina?
• A consulta do urologista no Município está sendo realizado quantas…

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Requerimento No. 47/2021

Solicitando ao mesmo que informe a esta casa legislativa.
• Qual a receita faturada e arrecadada no Município de Caldas/MG, desde o início da concessão?
• Qual a receita faturada e arrecadada no Município de Caldas/MG, em 2020 e 2021 até o presente momento?
• Quais foram as despesas locais, relativas aos serviços no Município de Caldas/MG, desde o início da concessão?
• Quais foram as despesas locais, relativas…

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Foto de Daniel Tygel

Requerimento No. 46/2021

REQUERER o encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Caldas, solicitando ao Excelentíssimo Sr. Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, assim como secretários responsáveis, as seguintes informações relativas à lei N°2.281, de 29 de novembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo do Município de Caldas a doar, com encargo e cláusula de reversão, terreno público para empresas que especifica e dá outras providências:
1) Quais as razões da Lei até hoje não ter sido executada?
2) A lei foi revogada ou as doações, revertidas? Em caso positivo, favor encaminhar…

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Requerimento No. 45/2021

Que oficie ao Excelentíssimo Senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo, junto ao departamento competente, informe a esta Casa qual o nome correto da Rua Antônia Cândida de Assis, localizada no Distrito de Laranjeiras de Caldas, uma vez que a mesma é conhecida também por Estrada Municipal e Rua Projetada.
Solicita ainda, que após a identificação do nome correto, que acredito ser Rua Antônia Cândida de Assis, que seja colocada uma placa indicativa de sinalização com o referido nome.

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Requerimento No. 43/2021

Solicitando ao mesmo que informe a esta casa legislativa.

1- Se é possível realizar transmissão ao vivo da reunião do Comitê Covid, através das redes socias da prefeitura seja Instagram ou Facebook, ou por algum canal de comunicação?
Justifica essa pergunta, pois a população quer estar por dentro e ver quais são os critérios tomados para os decretos para ter mais transparência para a população.

2- Se é possível realizar 24 horas antes da reunião do Comitê Covid, uma reunião entre o prefeito e secretaria de saúde com os 9 vereadores para passar as demandas e situações do município relacionado a COVID e possíveis tomadas de decisões de futuros decretos?

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Requerimento No. 42/2021

REQUERER o encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Caldas, solicitando ao Excelentíssimo Sr. Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, assim como secretários responsáveis, as seguintes informações sobre a implementação do Hospital de Campanha em 2020, acompanhadas de documentos comprobatórios:
1. Qual foi o valor destinado para implantação e manutenção do Hospital de Campanha;
2. Quais foram as razões do seu término;
3. Quais foram os bens adquiridos para o Hospital de Campanha, assim como serviços contratados? (Encaminhar a lista com o nome do bem ou serviço, a quantidade, e o valor de cada);
4. Após o fim do Hospital de Campanha, o que foi feito com os bens adquiridos? (Encaminhar a lista com o nome do bem, assim como sua destinação, com a data de destinação e quantidade);

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Requerimento No. 41/2021

Que informe a esta Câmara se os servidores da área de saúde que estão na linha de frente em atendimento aos pacientes enfermos com o COVID-19 recebem insalubridade.
Em caso negativo, indicamos a possibilidade dos mesmos receberem insalubridade no limite máximo de 40% de percepção adicional, elevando o patamar atualmente pago em razão do aumento de risco biológico que representa a pandemia.
Bem como, que seja expedido ofício por esta municipalidade solicitando aos órgãos privados de saúde deste município que também adotem o pagamento de insalubridade no limite máximo de 40% a seus funcionários.

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Requerimento No. 40/2021

Que oficie ao Excelentíssimo Senhor Ailton Pereira Goulart, digníssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade da construção de um VELÓRIO MUNICIPAL em Caldas/MG.
É necessário que nossa cidade tenha um velório municipal com adequações necessárias para atender as demandas de nosso Município.

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Requerimento No. 39/2021

Que oficie ao Excelentíssimo Senhor Ailton Pereira Goulart, digníssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa se vai ser criada uma COMISSÃO DE ÓBITO para atendimento a domicílio.
Em caso negativo, estudar a possibilidade da criação da referida comissão no Município de Caldas, dentro das normas legais para atendimento de mortes em domicílio.

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Requerimento No. 38/2021

Solicitando ao Excelentíssimo Sr. Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, assim como secretários responsáveis, as seguintes informações relativas à emenda parlamentar de número 44190, de 27/05/2020:
1) Comprovação do repasse dos R$100.000,00 para a Santa Casa de Caldas
2) Plano de Trabalho entregue pela Santa Casa à Prefeitura Municipal para recebimento desta emenda parlamentar…

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Requerimento No. 37/2021

Que o chefe do executivo municipal encaminhe cópia do memorial descritivo, contrato e projeto referentes à construção das rampas elevadas no município de Caldas. O motivo de tal solicitação se dá tendo em vista a necessidade de fiscalização do objeto contratado e o produto final entregue pela empreiteira.

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Requerimento No. 36/2021

Que o chefe do executivo municipal verifique junto a sua equipe, a possibilidade de realizar levantamento das ruas em que estão ausentes a placa de identificação como nome da mesma. Solicita ainda que após realizado levantamento, seja colocadas placas novas nos locais faltantes, visando melhorar a sinalização no âmbito do município de Caldas.

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Requerimento No. 35/2021

Solicitando ao Senhor Ailton Pereira Goulart, que disponibilize todos os projetos de revitalização de praça central de Caldas dos anos de 2013 a 2021, bem como os valores gastos com as reformas e as prestações de contas com os respectivos anexos.

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Eventos

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

PERÍODO: 01.01.2019 a 20.12.2019   A Câmara Municipal de Caldas, constitucionalmente, recebe o repasse mensal da Prefeitura Municipal, no valor de R$95.000,00(noventa e cinco mil reais). A Mesa Diretora da Câmara Municipal, representada pelo Presidente, Sebastião Manoel Garcia, eleita para o mandato de 01.01.2019 a 31.12.2019, com a colaboração dos servidores, desenvolveram as seguintes atividades,

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