Política de privacidade

Atualizado em 28/07/2021

O sítio da Câmara Municipal de Caldas - MG adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.

1 – Utilização do Sítio

Este sítio tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.

Quando o sítio requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a gestão do sitio suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, esta tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.

Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros. A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.

A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

Poderá se recusado ou impedido o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições descritas neste documento. Informações sobre a navegação do usuário no sítio poderão ser armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.

A Câmara Municipal de Caldas - MG não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.

2 – Sigilo Cadastral

Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados. Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.

A Câmara Municipal de Caldas - MG não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial. Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros. A Câmara Municipal de Caldas - MG só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.

3 – Direitos Autorais

É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros. É dever daquele que reprodizir qualquer material publicado neste sítio a sua respectiva atualização quando o item em questão for atualizado neste sitio.

Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal da Câmara Municipal de Caldas - MG. O uso da logo da Câmara Municipal de Caldas - MG é de uso exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.

4 – Utilização de links para o sítio da Câmara Municipal de Caldas - MG na Internet

É autorizada a inserção de links dos sítios da Câmara Municipal de Caldas - MG em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:

4.1– A Câmara Municipal de Caldas - MG não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;

4.2 – Não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Câmara Municipal de Caldas - MG.

5 – Links a sítios que não sejam da Câmara Municipal de Caldas - MG

O sítio da Câmara Municipal de Caldas - MG contém links para outros sítios. A PCâmara Municipal de Caldas - MG não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.

6 – Conteúdo do Sítio

A Câmara Municipal de Caldas - MG garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.

A Câmara Municipal de Caldas - MG não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.

A qualquer momento, a Câmara Municipal de Caldas - MG se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.

7 – Utilização dos cookies pelo sitio da Câmara Municipal de Caldas - MG

A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.

8 – Acesso a informações nos sistemas informatizados da Câmara Municipal de Caldas - MG

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Câmara Municipal de Caldas - MG. Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.

9 – Serviços que utilizam o protocolo seguro

Determinados serviços no sítio da Câmara Municipal de Caldas - MG estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Câmara Municipal de Caldas - MG, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio da Câmara Municipal de Caldas - MG somente por ela serão utilizadas.

Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da Câmara Municipal de Caldas - MG o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.

10 – Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pela Câmara Municipal de Caldas - MG a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área “Atualizado” exibida na parte superior deste documento.