Requerimento No. 01/2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS, MG.

O vereador, que o presente subscreve in fine, ancorado pelas normas do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, vem, perante Vossa Excelência, Sr. Rafael Ferraz, Presidente da Câmara Municipal, REQUERER a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA tendo como tema: “Caldas e Minas Gerais e a COVID: Plano de vacinação e as ações e desafios para a saúde, educação, fiscalização do isolamento social e apoio às pessoas impactadas economica, social e psicologicamente pela pandemia”.

JUSTIFICATIVA
A Pandemia da COVID19 é um dos maiores desafios da humanidade das últimas décadas. Segundo o Painel COVID19 da Universidade de Johns Hopkins (CSSE), já são mais de 90 milhões de pessoas infectadas em todo o mundo, ultrapassando 2 milhões e 30 mil.
O Brasil, infelizmente, é o terceiro país do mundo com mais pessoas infectadas, atingindo, segundo o Ministério da Saúde, praticamente 3 milhões de casos confirmados, e é o segundo país com mais mortes, totalizando quase 210 mil vidas perdidas.
O nosso município de Caldas viveu uma fase inicial em que o vírus foi muito bem controlado, tardando bastante para que houvesse os primeiros casos de contaminação comunitária no município. Entretanto, a partir de novembro de 2020, a quantidade de casos estourou no município, colocando tanto Caldas como Poços de Caldas na lista vermelha do programa Minas Consciente de combate à COVID. Segundo o Boletim Epidemiológico de 17 de janeiro de 2021, já tivemos 285 casos confirmados e 8 vidas perdidas de entes queridos.
No dia 17 de janeiro de 2021, o Brasil deu um passo histórico ao aprovar, através da ANVISA, duas vacinas com eficácia comprovada no combate e prevenção à doença, trazendo alento a todas e todos caldenses e brasileiras/os.
Por outro lado, é preocupante o fato de que não está suficientemente claro para a população a data em que a vacina começará a ser aplicada aqui em nossa cidade. Isso tem gerado uma grande expectativa e ansiedade da população.
Além disso, o longo período de pandemia, desde março de 2020, tem cobrado um preço altíssimo para as famílias caldenses. Aumento do desemprego, fechamento de pequenos e médios negócios, serviços perdidos, desgaste emocional, violência doméstica, ano escolar praticamente perdido ou realizado sem o devido acompanhamento presencial das professoras, pressões econômicas para pagamento das contas de água, luz, gás, aluguel e alimentos, num contexto de alta de preços por conta dos problemas econômicos nacionais. Estes são só alguns dos exemplos dos males que temos vivido em nossa cidade.
Graças a Deus e à organização solidária da população, muitas redes de solidariedade foram construídas, desde grupos de WhatsApp (Grupos 1 e 2 do COVID, Grupo Delivery Caldas, Grupo de cuidados de animais, Grupo de organização de doações), até redes de solidariedade, tais como: doações e distribuição de cestas básicas por parte de pessoas, associações e empresas; confecção de mais de 5 mil máscaras em mutirão voluntário; o Programa Aliança Solidária de compra direta de produtores familiares e distribuição de cestas verdes de alimentos saudáveis para a população, entre outras iniciativas.
Logo no início do ano, a Prefeitura Municipal criou o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, através do Decreto 1634 de 5 de janeiro de 2021, com o objetivo de subsidiar o Executivo em suas ações relativas à pandemia.
A Câmara Municipal de Caldas não pode furtar-se a contribuir com toda esta mobilização de luta contra esta doença. Faz-se necessária a transparência e ação determinada do Poder Legislativo Municipal, no sentido de proporcionar informações qualificadas ao povo de Caldas.
É por isso que se justifica a realização de Audiência Pública, com os devidos cuidados sanitários e a transmissão pela internet, o mais rapidamente possível, de modo a oferecer esperanças à população e possibilidades de incorporar sugestões para maior efetividade das ações no município.
Faremos todo o esforço para que haja a presença não só das autoridades municipais de Caldas e Poços de Caldas, como também de representantes do Governo Estadual, em especial nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Econômico, e Educação.

Plenário José de Rezende Faria Alvim, XX de janeiro de 2021

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Vereador Daniel Tygel