Requerimento No. 03/2022

GABINETE DO VEREADOR EDUARDO DAVI ALVES

Requerimento nº 03/2022

Assunto: SOLICITAR ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO PARA A COMISSÃO DE À COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUANTO À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CEMIG – COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS AOS BAIRROS TAPERA, FAZENDA VELHA, TERRA DE SANTO ANTÔNIO, LARANJEIRAS E RIO VERDE, NESTE MUNICÍPIO.

O vereador subscritor, embasado pelas normas do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, vem, por meio desta, solicitar ao Excº. Presidente Emerson Junqueira, que o presente requerimento seja enviado à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo sugerindo que referida comissão convoque audiência pública sobre com o seguinte tema: “QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E DEMAIS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CEMIG – COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS AOS BAIRROS TAPERA, FAZENDA VELHA, TERRA DE SANTO ANTÔNIO, LARANJEIRAS E RIO VERDE, DIFICULDADES ENFRENTADAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES”.
Em tal oportunidade, deverá a comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo convocar audiência pública disponibilizando espaço a população, poder público e demais entidades dos bairros referidos, com a exposição e compilação dos problemas que vêm sendo enfrentados pelos munícipes e da qualidade dos serviços prestados.
Igualmente, deverá ser disponibilizado espeço a representantes da CEMIG a fim que apresentem dados, justifiquem os questionamentos realizados pela população e apresentem possíveis soluções e melhoras aos serviços prestados.
Ao final, poderá a comissão a partir dos resultados gerados em audiência pública sugerir medidas legais a serem tomadas, bem como, pontuar e cobrar possíveis responsabilidades da prestadora de serviços.

Plenário ‘José de Resende Faria Alvim’, 04 de fevereiro de 2022.

EDUARDO DAVI ALVES

VEREADOR

JUSTIFICATIVA:
Considerando os constantes relatos da população que chegam ao gabinete deste vereador no sentido de que os serviços públicos prestados pela CEMIG – Companhia Energética De Minas Gerais, sobretudo, o fornecimento de energia elétrica vem apresentando constantes e rotineiras falhas, com picos e cortes de energia e acarretando perda de produtos agrícolas e prejuízo a população e ao comercio dos bairros Tapera, Fazenda velha, Terra de Santo Antônio, Laranjeiras e Rio Verde.
Considerando que também são relatadas falhas quanto manutenção de redes, incluindo corte de arvores, troca de postes de local e ainda a ausência de prestação adequada dos referidos serviços
Considerando que no espaço da Audiência Pública poderá ser ouvida a população e entidades impactadas, bem como, o poder público sobre tais demandas
Considerando que a Audiência pública disponibilizará espaço a que tais questões possam ser respondidas pela CEMIG – Companhia Energética De Minas Gerais, bem como, que esta poderá apresentar possíveis soluções.
Considerando, que nos termos do Art. 59, IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, compete à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo manifestar-se sobre questões pertinente aos empreendimentos e execução de serviços públicos locais;
Requer-se o encaminhamento do presente requerimento a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo sugerindo que seja convocada audiência pública sobre com o seguinte tema: “QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E DEMAIS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CEMIG – COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS AOS BAIRROS TAPERA, FAZENDA VELHA, TERRA DE SANTO ANTÔNIO, LARANJEIRAS E RIO VERDE, DIFICULDADES ENFRENTADAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES”.
Plenário ‘José de Resende Faria Alvim’, 04 de fevereiro de 2022.

EDUARDO DAVI ALVES

VEREADOR