Requerimento No. 05/2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS, MG.
O vereador, que o presente subscreve in fine, ancorado pelas normas do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, vem, perante Vossa Excelência, Sr. Rafael Ferraz, Presidente da Câmara Municipal, REQUERER o encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Caldas, solicitando ao Excelentíssimo Sr. Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, as seguintes informações relacionadas à destinação de recursos federais para indígenas em apoio ao combate à pandemia de COVID-19:
1. Foi repassado algum valor do Governo Federal ou Estadual destinado aos povos indígenas de Caldas no combate à COVID-19?
2. Em caso positivo, qual o valor, a fonte e a data em que chegou aos cofres públicos municipais?
3. Ainda em caso positivo, qual foi a destinação destes recursos? Favor enviar documentos comprobatórios do uso dos mesmos que comprovem sua destinação final.
Justifica-se este pedido pelo fato de terem circulado informações da existência destes recursos voltados aos indígenas, mas ao mesmo tempo parece não ter havido nenhuma ação da Prefeitura Municipal de uso destes recursos para apoio à população indígena Kiriri do Rio Verde.

Plenário José de Rezende Faria Alvim, XX de janeiro de 2021

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Vereador Daniel Tygel