Requerimento No. 12/2021

Caldas, 04 de janeiro de 2021

Exmº Presidente da Câmara Municipal de Caldas.

REF: Publicidade quanto ao nome das pessoas vacinadas, número de pessoas vacinadas contra a Covid-19 e quanto ao número de vacinas recebidas no município de Caldas-MG.

Elder Junio Garcia, vereador que este subscreve, atendendo tudo que mais determina o interesse público, Indica à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, para que nos moldes do que prevê o Princípio da Publicidade, insculpido no Art. 37, § 1º, da Constituição da República, requerer que seja publicado em canal oficial da Municipalidade, os nomes e dados não sigilosos, das pessoas já vacinadas contra a Covid-19, tais como cargo, função, lotação, local de trabalho, categoria, etc.
Também, para dar visibilidade quanto ao número de vacinados e vacinas recebidas, requer que seja publicado no boletim epidemiológico diário, o número de pessoas já vacinadas e também o número de vacinas que o município de Caldas já recebeu, conforme a data da publicação de cada boletim epidemiológico.
O ofício é fruto de diversos questionamentos feitos pela população, cobrando maior transparência na aplicação do imunizante. Assim, a medida tem por objetivo levar mais limpidez a toda comunidade no que diz respeito à prestação dos serviços públicos, principalmente quanto ao plano de estratégia de vacinação para Caldas no enfrentamento da Covid-19, para as vacinas já disponibilizadas pela União e também dos futuros lotes.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco a disposição.
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ELDER JUNIO GARCIA Vereador