Caldas - MG

O vereador que o presente subscreve vem, na forma regimental apoiado, depois de ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, requerer à presidência da mesma que oficie ao senhor Alexsandro Conceição Queiroz, Prefeito Municipal no sentido de enviar a esta Casa de Leis, o mais breve possível, relatório dos tributos recolhidos a essa municipalidade relativo à exploração de atividade minerária do exercício financeiro de 2018.

Registra-se que o relatório deverá ser exibido, mês a mês, de maneira individual e pormenorizado relativo a cada pessoa jurídica (empresa) do ramo da atividade minerária.

Justifica tal pedido para servir de orientação e conhecimento acerca dos valores dos tributos arrecadados das empresas minerárias.

Plenário ‘José de Resende Faria Alvim’, 13 de maio de 2019.

Sebastião Manoel Garcia
Vereador

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