Requerimento No. 36/2022

EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS/MG

REQUERIMENTO N.º 36/2022

O Vereador que o presente subscreve, vem na forma regimental apoiado, depois de ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, requerer à presidência da mesma que oficie ao Senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Câmara se existe no Município alguma área com terreno público disponíveis para doação à particulares (pessoa física e jurídica) e ainda, se existe algum programa, projeto ou planos da Prefeitura para esse tipo de doação.
Tal informação se faz necessária para que possamos ter conhecimento, visto que, muitas vezes somos questionados pela população a respeito do assunto em questão.

Plenário ‘José de Resende Faria Alvim’, 24 de março de 2022.

Rafael Ferraz – Vereador