Requerimento No. 39/2021

O vereador Rafael Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Caldas/MG, no exercício de suas funções, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 100, § 3º, VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caldas/MG, requerer que oficie ao Excelentíssimo Senhor Ailton Pereira Goulart, digníssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa se vai ser criada uma COMISSÃO DE ÓBITO para atendimento a domicílio.
Em caso negativo, estudar a possibilidade da criação da referida comissão no Município de Caldas, dentro das normas legais para atendimento de mortes em domicílio.
Tal solicitação se faz necessária, visto que com a criação da citada comissão é de suma importância para a área da saúde, que irá melhorar a qualidade de atendimento e evitará que o médico abandone o plantão para realizar esse tipo de atendimento.

Plenário ‘José de Resende Faria Alvim’, 21 de junho de 2021.

Rafael Ferraz
Vereador