Requerimento No. 41/2021

O vereador que o presente subscreve, vem na forma regimental apoiado, depois de ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, requerer à presidência da mesma que oficie ao senhor Ailton Pereira Goulart, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que informe a esta Câmara se os servidores da área de saúde que estão na linha de frente em atendimento aos pacientes enfermos com o COVID-19 recebem insalubridade.
Em caso negativo, indicamos a possibilidade dos mesmos receberem insalubridade no limite máximo de 40% de percepção adicional, elevando o patamar atualmente pago em razão do aumento de risco biológico que representa a pandemia.
Bem como, que seja expedido ofício por esta municipalidade solicitando aos órgãos privados de saúde deste município que também adotem o pagamento de insalubridade no limite máximo de 40% a seus funcionários.

JUSTIFICATIVA:

Tal medida se faz necessária, em face da condição atual que se encontram estes servidores que estão em contato direto com os pacientes doentes e, consequentemente, são mais expostos ao vírus e colocam a sua saúde e vida em alto risco diariamente.
É preciso dar uma resposta àqueles que estão na linha de frente dessa verdadeira crise no sistema de saúde, é preciso recompensar e proteger quem está diariamente lutando pela vida e bem-estar da nossa população.
Ademais, diversos entes federativos por todo o país, bem como, os tribunais pátrios, vem adotando o entendimento que o risco ao contágio biológico pelo Covid-19 conduz ao pagamento de insalubridade no limite máximo de 40% aos profissionais de saúde, elevando os valores atualmente pagos em razão da maior exposição a agente insalubre.

Plenário ‘José de Resende Faria Alvim’, 21 de junho de 2021.

Rafael Ferraz
Vereador