O Vereador que o presente subscreve abaixo subscreve in fine, ancorado pelas normas do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, Ady Fonseca de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal, REQUERER seja oficiado ao senhor ALEXSANDRO CONCEIÇÃO QUEIROS, Digníssimo Prefeito Municipal, para que apresente e remeta cópia de todos os documentos relativos à Pandemia do COVID-19 a esta Casa de Leis, especialmente, àqueles relativos ao “Hospital de Campanha” que dizem fora instalado no “Itacor Hotel”, haja vista que fui em tal localidade, em três datas diferentes, e não havia pessoas para prestarem informações, também, pelo que observei não há aparência e/ou vestígios de que ali fora instalado qualquer hospital de campanha.

Justificativa: A Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Orgânica do Município de Caldas são precisas em estabelecer poder fiscalizatório aos vereadores.
Estou sendo questionado, constantemente, pela população caldense a respeito do dinheiro público que está sendo empregado no combate à epidemia do COVID-19 , notadamente, sobre os gastos feitos com o “Hospital de Campanha”. Portanto, com base na transparência que devem nortear os atos dos agentes políticos e a fim de prestar esclarecimentos à população caldense venho solicitar tais informações.

Plenário “José de Rezende Faria Alvim”, 8 de junho de 2020.

João Batista da Fonseca
Vereador