Caldas - MG

Proposições da vereador

REQUERIMENTO Nº 9/2019

REQUERENDO-LHE:

Informações e exposição de documentos acerca da estabilidade de servidores que ingressaram nos quadros da prefeitura de Caldas a partir do ano de 2013, e que foram empossados por força do concurso público do Edital 01/2012.

1- Rol dos servidores que se enquadram no quesito acima descrito com os referidos documentos da estabilidade;

2- Reitero o pedido do requerimento 01/2019, item 2, uma vez que não foi respondido pelo senhor prefeito municipal. Qual seja: a apresentação a esta Casa de Leis, da resultante (tabela atualizada) da progressão horizontal de todos os servidores públicos no Grau B, uma vez que a partir de outubro de 2014 os mesmos cumpriram o interstício de 1095 dias exigido pela referida Lei 2.159/2011.

3- Atestado de capacidade e responsabilidade técnicas na elaboração dos novos PCCS e que se referem ao PLs 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2019.

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REQUERIMENTO Nº. 5/2019

Requerer à Presidência da mesma que oficie ao senhor Alexsandro Conceição Queiroz, Prefeito Municipal, no sentido de que o mesmo informe a esta Câmara, o mais breve possível, o que segue:

• A Lei nº. 2.159 de 11 de setembro de 2011 vêm sendo observada e cumprida pela municipalidade?
• Qual o percentual da receita (Lei Complementar nº 101/2000) foi destinado à despesa de pessoal ativo/inativo) inclusive contratados?
• Qual o número de pessoal atualmente contratado, e o valor total dos salários com encargos?
• Qual o número atual de ocupantes em cargo de confiança?
• Sobre as gratificações “complementares” vem sendo recolhida a verba previdenciária?

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