Proposições da vereador

Ofício: 48/CMC/2020

REITERAR o pedido verbal constante do ofício desta Casa nº. 20/2020 datado de 9 de março do corrente ano (em anexo), o qual solicita junto ao departamento competente providências quanto a limpeza do terreno baldio localizado na Rua Duque de Caxias, ao lado da residência nº. 565. Salienta que foi pedido em março e até a presente data não foi atendido e é necessário que se proceda com urgência.

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Ofício: 20/2020/CMC

Solicitar de Vossa Excelência junto ao departamento competente tome providências cabíveis e urgente quanto a limpeza geral no terreno baldio localizado na Rua Duque de Caxias, ao lado da Residência nº. 565 do senhor Giovane Santos Silva (conhecido por Giovane Borá).
Solicita ainda, que conforme Lei Municipal nº. 1.934/2005 seja feita a limpeza pública e que seja notificado o proprietário do terreno acima mencionado.
Justificativa: Tal situação, como não poderia deixar de acontecer, ocasiona uma série de inconvenientes às famílias que residem naquela localidade, oferecendo, inclusive perigo que pode afetar a saúde pública, como também o visual do local.
O mesmo vereador solicita ainda, a limpeza das ruas de nossa cidade que se encontram muito sujas.

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REQUERIMENTO Nº. 7/2020

REQUERENDO-LHE:

1- Informações sobre as transferências da União referentes às parcelas, dos bônus de assinatura de contrato de partilha de produção dos royalties do petróleo bem como de outras transferências do SUS-154, que foram transferências surgidas de forma inesperada, segundo justificativa, frente ao orçamento vigente.

A saber:

Data, dados bancários, aplicabilidade pormenorizada e/ou planejamento referentes aos projetos de lei n. 12 e 13/2020, já aprovados pela Câmara Municipal de Caldas, e que já são as leis municipais n. 2.389/2020 e 2.390/2020.

2- Relatório dos gastos feitos anteriores aos recursos da União, na prevenção e combate ao COVID-19; inclusos à prevenção do vírus nos indivíduos á frente das barreiras e acrescido também da organização das referidas barreiras no que se refere ao pagamento e/ou contribuições voluntárias.

As requeridas solicitações justificam-se pelos questionamentos recebidos por parte da população que deseja explicações práticas; ao entendimento da população não basta os textos de lei, mas sim o rol planejado para o gasto dos recursos a realizar ou já realizados.
Em arremate, para além das prerrogativas que me são de direito, o fato de dar ciência à sociedade de forma clara e objetiva, que deposita nesta Casa a confiança do controle externo através do trabalho e transparência nas informações.

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