Caldas - MG

Proposições da vereador

REQUERIMENTO Nº. 31/2019

requerendo ao mesmo informações que:

1- Versam sobre a aplicabilidade de recursos e cumprimento das metas e objetivos, bem como, a regularidade dos Planos de Aplicação dos Recursos referentes aos anos de 2014 e 2018 das entidades subsidiadas ou que recebem auxílios financeiros e/ou contribuições abaixo listadas:
-Associação de Proteção à Criança de Caldas;
-Associação dos Moradores da Comunidade Santa Cruz;
-Associação dos Moradores de São Pedro de Caldas;
-Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente de Caldas;
-Lar Santo Afonso Maria de Ligório;
-Santa Casa de Misericórdia de Caldas;
-Associação dos Produtores de Leite e Queijo Artesanal;
-Instituto Cultural Sul-Mineiro;
Casa de Artes e Ofício; Casa da Cultura;
-Associação Pocinhos Vivo;
-Projeto Escolinha Craques do Futuro;
-Associação doa Moradores de Laranjeiras;
-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE;
-Associação de Assistência aos Deficientes Visuais — AADV.

2- Sobre os pagamentos (valores e destinatários) que são referentes ao artigo 43 da Lei 4.320/64, dos anos 2014, 2016 e 2019.
3- índice até a presente data da oferta em creches para crianças de O (zero) e 3 (três) anos, item que é parte da Meta 1 da Lei Federal n°. 13.005/2014. Em tempo: quais as providências tem sido tomadas, vez que o TCE/MG por reiteradas vezes vem dando alerta do baixo índice da referida me

Documento completo »

REQUERIMENTO Nº. 27/2019

Requerendo-lhe:

1. Informações atestadas pelo contador do Poder Executivo no que se refere às contas municipais apresentadas ao TCEMG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao ano de 2014. Há citação, nos autos do Processo nº. 958474, de uma autodeclaração defensória firmada pelo ex-prefeito, senhor Ulisses Suaid Porto Guimarães Borges, em relação à violação, detectada pela unidade técnica e assinada pelo Procurador do Ministério Público de Contas, do Art. 43 da Lei Federal 4.320/1964. Essas informações nortearão o julgamento das referidas contas, pela Câmara Municipal, antes de decidir por inspeção circunstancial.

2. Informações legais e esclarecimentos a respeito do cumprimento da Meta 1 estabelecida pelo PNE, em cumprimento aos dispositivos do art. 208 da CF/1988 c/c a Lei Federal nº. 13.005/2014. Consta do processo nº. 958474 RECOMENDAÇÃO para o Executivo, por ocasião da análise das contas/2014.

3. Em arremate, os esclarecimentos por parte do senhor Prefeito no que tange ao concurso público do edital 01/2019:
a) razão pela qual o período de inscrições é de apenas 15 dias;
b) esclarecimentos sobre os valores das inscrições, por parte da empresa contratada, que têm diferenças gritantes (a maior) em relação a outros municípios que realizam seus concursos com a mesma empresa;
c) especificação de todas as leis pertinentes à realização do concurso público nº. 01/2019;
d) cópia da portaria nº. 93/2019;
e) protocolo do TCEMG após remessa das leis em função do concurso público nº. 1/2019;
f) processo licitatório completo da referida empresa responsável pelo CP/2019.

Documento completo »

REQUERIMENTO N.º 20/2019

Solicitar a inclusão do requerimento para apreciação e votação do Plenário e quando aprovado seja enviado ofício ao senhor Alexsandro Conceição Queiroz, Digníssimo Prefeito Municipal,
REQUERENDO-LHE:
1. Cascalhamento e patrolamento da estrada que dá acesso à aldeia indígena e aos produtores rurais circunvizinhos;
2. Recolocação dos mata-burros descritos abaixo:
A) divisa da aldeia com o proprietário João Reis;
B) divisa de João Reis com Dr. Geraldo Garcia Franco;
C) divisa de João Reis com Dr. Milton Campos e
D) entrada da aldeia indígena, também.
As requeridas solicitações justificam-se pelas considerações abaixo elencadas:
Os mata-burros foram retirados pelo ex-secretário de estradas rurais da gestão anterior, e os mesmos são imprescindíveis, vez que o gado transita pelas vias rurais que dá aceso ao à BR-459 acarretamento perigo iminente de acidentes.

Documento completo »

REQUERIMENTO Nº. 18/2019

Requerer à presidência da mesma que oficie ao senhor Alexsandro Conceição Queiroz, Prefeito Municipal no sentido de REITERAR sejam respondidos os Requerimentos anexos, abaixo-relacionados:
Nº. 3/2019 datado de 18.2.19 de autoria do vereador Sebastião Manoel Garcia;
Nº. 7/2019 de 6.3.19 de autoria da vereadora Ana Lúcia Teixeira de Jesus;
Nº. 8/2019 de 12.3.19 de autoria do vereador Sebastião Manoel Garcia;
Nº. 10/2019 28.3.19 de autoria do vereador Mauro Fernando de Oliveira;
Nº. 12/2019 de 6.5.2019 de autoria do vereador Sebastião Manoel Garcia; e
N º. 13/2019 de 13.5.2019 de autoria do vereador Mauro Fernando de Oliveira.

Documento completo »
Fechar Menu